sábado, fevereiro 02, 2008

Ainda o Sapal de Corroios.

A Quercus parece ter, finalmente, tomado posição sobre o que se prepara para fazer no Sapal de Corroios.
É preciso continuar a denunciar esta situação. Quando a piscicultura avançar, temos de nos lembrar que a Câmara Municipal do Seixal (CMS) teve oportunidade para impedir e não o fez. É o próprio PDM municipal (ver artigo 43.º, n.º3, alínea c) que obriga a CMS a autorizar a construção de viveiros de peixe.
Este crime ambiental, apesar de não ser da exclusiva responsabilidade da CMS, tem nesta, um apoio decisivo.

5 comentários:

Anónimo disse...

boa noite,
Caso não saiba, porque conpreendo que também não têm que saber de tudo.
A câmara municipal perante o lei que rege o pdm têm que dar apenas autorização para a construção do viveiro e das construções nelas existentes. a licença a qual a empresa poder explorar o espaço a resta empresa já é titular desde 1996, e alias não é de competecia da C.M.S a sua adjudicação.
Eu comprendo que isto tud para voçês não passe de jogos politicos ( até pode dizer já o contaria), mas nunca se esqueça que esta empresa apesar de haver pessoas que não concordem com esta obra( como a outras coisas que eu não concordo nesta vida), sempre segui a legalidade que lhe foi imposta por parte da Ex-DRAOT, e disso nunca duvidem, esta empresa é composta por uma familia que para fazer esta obra onde gastou mais de 1.200.000 euros e teve de recorer há banca porque também não os tinha, e ainda hoje não viu o retorno do seu dinheiro, esta actividade também não é o que se pensa , não da milhões, posso adiantar que o seu lucro nada na casa dos 10/15%, por isso acho que já é ora de se parar de especular porque anda muita mentira pelo ar

Marlene Pires disse...

Fico contente por saber que a QUERCUS tomou conhecimento deste caso. Esperemos que faça algo a fim de contribuir para impedir que vá para a frente a construção da piscicultura.

hkt disse...

A Quercus tomou posição, já não era sem tempo.
Não se trata de estar contra os empresários que legitimamente querem expandir o seu negócio. O problema está nas entidades públicas que por um lado dizem querer preservar o Sapal e por outro assinam a sua sentença de morte.
O parecer da CMS é nesta matéria muito importante. É o primeiro passo para o deferimento.
Daí que seja legítimo exigir à CMS a divulgação de todos os estudos de impacte ambiental realizados. Daí que seja legítimo exigir que CMS nos diga, a nós, humildes mas não mentecaptos, munícipes o que a fez mudar de opinião e dar o dito por não dito.

Filipe de Arede Nunes disse...

Caro anónimo.
Não estou, tenho de confessar, interessado no promotor do negócio. Há coisas muito mais importantes, como a salvaguarda do interesse público, que não é assegurado com o licencimento de mais uma piscicultura para o Sapal de Corroios.
Concordo quando diz que a CMS apenas tem de autorizar. É precisamente isso que diz o PDM do Seixal no artigo que citei no post. No entanto, esta autorização é um requisito legal imperativo, sem o qual qualquer obra a realizar naquele espaço está ferida de legalidade.
O que se verificou em 2001, foi a prática de um acto ilegal por parte dos promotores do negócio, que, que ilegalmente destruiram 17 ha de Sapal sem o cumprimento dos necessários requisitos legais.
A construção de uma piscucultura no Sapal de Corroios constitui um verdadeiro atentado ambiental, e a JSD Seixal não deixará de o afirmar independentemente do seu substrato ser ou não legal, como será assim que a CMS autorizar a construção da mesma.
Há-de certamente compreender que os partidos políticos devem defender o interesse público em preterição do individual. Poderia dizer que não condeno os promotores do negócio, mas tal não é verdade. Condeno tanto, como condeno aqueles que ao longo das últimas décadas têm vindo a destruir um património que é de todos.
Cumprimentos,
Filipe de Arede Nunes

Paulo Edson Cunha disse...

Vejam e comentem em
http://pauloedsonc.blogspot.com/
requerimento apresentado pelo deputado do PSD para Círculo de setúbal, sobre Sapal de Corroios