quinta-feira, abril 29, 2010

Conselho Municipal de Juventude

A bancada do PSD apresentou ontem na Assembleia Municipal uma moção que obrigaria este órgão a elaborar o regulamento do Conselho Municipal de Juventude.
O CMJ é uma imposição da Lei 8/2009, sendo que todos os municípios que não o tenham constituído, o deviam ter feito nos seis meses posteriores à entrada em vigor da mesma lei.
Sendo certo que a Associação Nacional de Municípios, num seu parecer, entende que o mesmo diploma é inconstitucional, por violação da autonomia do poder local, não é menos verdade que os municípios continuam vinculados à lei e à consequente constituição do CMJ.
Ora, é certo e sabido que o PCP sempre se opôs à constituição do mesmo. E que no Seixal existe uma plataforma idêntica, o Fórum Municipal de Juventude. Mas também é verdade que esse Fórum funciona de uma forma mais restrita do que funcionaria o CMJ. Por exemplo, as juventudes partidárias não têm assento no Fórum. Além de que se levantam outras questões: de que forma são escolhidas as associações representadas nesse Fórum? Com que critério?
A JSD Seixal desde há muito que pugna pela criação do Conselho Municipal de Juventude. Ontem fizemos questão de não deixar o tema cair no esquecimento. Esperemos, então, por uma resposta do Tribunal Constitucional quanto à constitucionalidade da norma do diploma em questão.
Mas, ainda que a mesma seja declarada inconstitucional, há a retirar uma conclusão: o PCP não quer o Conselho Municipal de Juventude. Se é porque se dá mal com representação de forças que não são alinhadas ou por outro motivo qualquer, não sei.
Esperam-se desenvolvimentos.

segunda-feira, abril 26, 2010

AF Amora: competências.

Na passada quinta-feira, dia 22 de Abril, reuniu em sessão ordinária a Assembleia de Freguesia de Amora. A bancada do PSD apresentou as duas moções que agora se transcrevem.


MOÇÃO
MAIS SEGURANÇA
Tendo em consideração que a segurança é uma finalidade essencial do Estado de direito, e numa altura em que se comemora mais um aniversário do 25 de Abril, é pertinente a pergunta “somos nós livres?”,
Livres para sair à rua?, andar na rua?, estar só que seja à nossa porta?, jantar num restaurante? ou lanchar numa pastelaria?, entre outros legítimos exercícios de liberdade.
Muito francamente, NÃO, não somos decididamente livres, o medo está definitivamente instalado.
A sustentar o que agora afirmamos está, desde o relato das pessoas anónimas, às constantes notícias dos jornais, já para não referir a televisão.
Sucede que, tais notícias são sempre de índole negativa e sobretudo preocupantes.
À laia de exemplo não posso deixar de referir a mais recente de vaga de assaltos, nomeadamente, na pizaria “verde e amarelo” aqui mesmo na Amora, executado com violência extrema, tendo mesmo um dos empregados sido alvejado com um tiro de caçadeira, isto, perante uma plateia de incrédulos clientes que a tudo assistiram impotentes e aterrorizados.
Curiosamente, este “modus operandi” já poucos dias antes tinha sido utilizado, numa pastelaria denominada “Avozinha” sita na Cruz de Pau, onde os clientes lanchavam calmamente, e onde para melhor entendimento, passo a citar o proprietário, “ Eles apontaram armas à cabeça das pessoas” “ houve mulheres quase a desmaiar”.
Acresce ainda que, no inicio do presente ano já a Flor do Nabão restaurante em Belverde, uma pizaria nos foros de Amora, entre outros inacabáveis episódios, só deste tipo de crime, roubo efectuado com recurso a uma violência sem contemplações.
Tendo ainda em consideração, que não podemos esquecer, os “tiroteios entre gangues”, o “cárcere privado na Quinta da Princesa”, entre muitos outros crimes, que por serem tantos e tão comuns, já instalaram para além do medo, um clima de conformismo, o qual não podemos aceitar.
A verdade é que, em face destes cenários os prejuízos são enormes, quer para a qualidade de vida das pessoas, quer para o comércio local, que numa visão mais catastrófica, se arrisca a ver os seus estabelecimentos vazios, agravando desta forma a já complicada vida do comerciante local.
Assim, está claro que não conseguimos atrair nenhum tipo de investimento e consequentemente nenhum emprego, numa Freguesia, e num Concelho que é apenas conhecido, já a nível nacional, diga-se, pela sua elevada taxa de criminalidade.
Deste modo, apelamos, a que, à semelhança da bandeira colectiva que tem sido a luta pelo Hospital do Seixal, que agora também, nos mobilizemos, forças políticas, e população, para enfrentar este problema que urge ser combatido.
É pois, por isso tempo de erradicar definitivamente os guetos e assumir que os bairros sociais com a sua sombria arquitectura são estigmatizantes, e servem exclusivamente o interesse dos criminosos que há muito desprezam as mais elementares regras sociais, e que se regem por códigos de conduta próprios e regras próprias.
É altura, de dar uma efectiva oportunidade às pessoas que a pretendem com outras políticas de realojamento.
Acompanhando de perto as pessoas, auscultando as suas necessidades, designadamente na atribuição da tipologia que mais se adequa ao seu agregado familiar e à sua etnia, promovendo a sua auto-estima, e combatendo de forma séria o seu desenraizamento, favorecendo enfim a sua integração, ao invés de transformar estes bairros naquilo que já são, hoje autênticos barris de pólvora.
Assim, a Assembleia de Freguesia de Amora reunida em 22 de Abril de 2010 delibera:
Exigir que a Junta de Freguesia reivindique junto das entidades competentes, nomeadamente junto da Administração Central e Descentralizada, melhores condições de segurança.
2- Exigir que a Junta de Freguesia reivindique junto das entidades competentes a definitiva resolução do problema dos bairros clandestinos, designadamente, Vale de chicharos, também denominado “Bairro da Jamaica.

MOÇÃO CHUMBADA PELA CDU.

Moção
Espaço Público de Amora
Considerando o aumento da criminalidade que se tem verificado em todo o país, e ao qual a nossa freguesia não foi excepção, com noticias de assaltos a povoarem semanalmente as páginas dos jornais, os eleitos desta Assembleia de Freguesia não podem deixar de reflectir sobre esta situação deveras preocupante.
Considerando que a Junta de Freguesia é o órgão de poder mais próximo das populações, pensamos que este é local mais indicado para fazer algumas observações a respeito do nosso espaço público e das implicações que este tem na criação de uma sensação de segurança por parte dos nossos fregueses.
A iluminação pública das ruas tem, historicamente, um papel relevante na criação de mecanismo de segurança para as populações. Uma rua mal iluminada é mais um convite ao crime e à falta de segurança. Neste aspecto a nossa freguesia apresenta várias deficiências, muitas das nossas ruas estão pouco iluminadas e algumas delas têm mesmo total falta de luminosidade durante a noite, como aconteceu bem recentemente em parte significativa da Rua 1º de Maio, que durante cerca de um mês esteve totalmente às escuras, situação que nos parece totalmente inadmissível numa das principais ruas da nossa cidade.
Cabe a nós, eleitos desta freguesia chamar a atenção para este problema que contribui não só para o aumento da criminalidade e actos de vandalismo, mas também para a sensação de falta de segurança e até de medo, geradas por ambientes soturnos.
Uma Amora bem iluminada é uma Amora mais segura.
Todavia, não é só a questão da iluminação que nos preocupa. Com ela, para além do sentimento de insegurança, vem toda uma panóplia de preocupações sobre o nosso espaço público, reconhecendo a importância que este tem na qualidade de vida dos cidadãos.
Apesar dos muitos esforços feitos o ano passado, durante os meses que antecederam o dia 11 de Outubro de 2009, verificamos que muitas das nossas ruas continuam esburacadas, constituindo um entrave para a circulação, especialmente para quem tem mais problemas de mobilidade. Os exemplos são vários e estão espalhados por toda a nossa freguesia.
Aos problemas enunciados anteriormente acrescem outros relacionados com a limpeza, tanto das ruas como dos edifícios. Sabemos que a Junta de Freguesia não pode resolver estas questões directamente, mas como órgão local mais próximo das populações pode e deve exigir o melhoramento do sistema de limpeza das nossas ruas. Também pode e deve exigir que de mesmo modo que se promovem iniciativas como o Seixal Graffiti, também se promovesse o dia da limpeza do graffiti. A poluição visual que povoa as nossas ruas, deixa transparecer uma degradação urbana triste para quem aqui vive e desagradável para quem nos visita.
A Assembleia de Freguesia de Amora, reunida ordinariamente no dia 22 de Abril de 2010, delibera:
Exigir à Câmara Municipal do Seixal, que em conjunto com a EDP tomem medidas urgentes não só para corrigir situações de total ausência de iluminação, substituição de candeeiros avariados, mas também para dotar as nossas ruas de melhores sistemas de iluminação que permitam reduzir os espaços escuros e assim contribuir para a melhoria das condições de segurança na nossa Freguesia.
Criação de um mecanismo de proximidade com os fregueses onde estes possam mais facilmente relatar os seus problemas relativamente ao espaço público para que estes tenham uma resolução mais rápida, nomeadamente através do site da junta de freguesia e a criação de um portal próprio para indicar este tipo de situações.
Sabemos que a Junta muitas vezes não tem as competências necessárias para resolver certo tipo de problemas, mas pode e deve exigir a sua resolução às entidades competentes, nomeadamente à Câmara Municipal do Seixal, pedindo a melhoria dos serviços de limpeza urbana e a criação de medidas de combate ao vandalismo dos nossos espaços, que se assiste um pouco por toda a nossa cidade.

MOÇÃO CHUMBADA PELA CDU.

Se é verdade que estas moções versam sobre temas que não são da competência da Junta de Freguesia, também é verdade que os eleitos do PSD o mencionam, exigindo apenas ao Executivo que exerça, como lhe compete, junto das entidades competentes o seu poder reivindicativo. A bancada da CDU entendeu, porém, que estas moções fogem à unidade de competências do Executivo. De seguida, a mesma bancada da CDU apresentou uma moção sobre o Plano de Estabilidade e Crescimento.
Não queremos, então, deixar passar em claro o grande papel que a Junta de Freguesia de Amora tem tido na elaboração deste PEC. Notável trabalho da CDU...

quinta-feira, abril 22, 2010

Moções na AF Arrentela: mais do mesmo.

Na sessão ordinária de ontem da Assembleia de Freguesia foram apresentadas as seguintes moções pela bancada do PSD:

MOÇÃO

Monitorização dos Edifícios da Junta de Freguesia

O objectivo é promover um consumo sustentável e controlado de energia nos edifícios e disponibilizar espaços de demonstração e sensibilização para os conceitos da eficiência energética e energias renováveis. Ao apostar na monitorização dos edifícios da Junta de Freguesia, a Arrentela tornar-se-ia, assim, mais consciente do importante papel que tem a desempenhar enquanto entidade de referência na redução das emissões dos gases com efeito de estufa.

Considerando que:
- Este sistema de monitorização permitiria um controlo rigoroso e em tempo real dos consumos dos diversos edifícios da Junta de Freguesia;
- Seria acompanhado de um sistema de actualização on-line, no sítio da Junta de Freguesia, dos dados dos consumos dos equipamentos que estão a ser supervisionados;
- Este projecto iria permitir a optimização do consumo energético dos edifícios sem que se perca a produtividade. Esta seria feita com base em estudos técnicos que identificariam os pontos de desperdício das estruturas, apresentando medidas de minimização das necessidades energéticas.

Aos vinte e um dias do mês de Abril de 2010, a Assembleia de Freguesia de Arrentela reunida em sessão ordinária delibera que o Executivo da Junta de Freguesia se comprometa a instalar um sistema de monitorização de energia nos seus edifícios.

MOÇÃO CHUMBADA PELA CDU.

MOÇÃO

Considerando que:

- Na última reunião da Assembleia de Freguesia, quando questionada para o efeito, a Sra. Presidente da Junta referiu que no espaço no términos da Av. Manuel da Fonseca, Cavaquinhas, de há alguns anos a esta parte, se têm estabelecido diversos feirantes, os quais, de forma organizada, ali têm procedido à venda dos seus produtos ilegalmente;

- Os referidos feirantes não procedem ao pagamento de quaisquer taxas ou licenças para o efeito, numa clara descriminação face aos restantes que, em locais licenciados, procedem ao mesmo tipo de actividade;

- Apesar da clara e notória situação de ilegalidade, o Executivo nada fez para cessar tal ilegalidade, impedindo o acesso ao local dos ditos feirantes;

- O espaço em questão não oferece quaisquer condições para o comércio ali efectuado, nem aos comerciantes, nem à população que ali efectua compras, sem qualquer tipo de infraestruturas de apoio;

- Seria útil, atenta a densidade populacional daquela zona, a dotação das necessárias ao local e o licenciamento daquele espaço, readequado e reformulado, para o estabelecimento de um mercado aberto ao público.

Aos 21 dias de Abil de 2010, a Assembleia de Freguesia, reunida em sessão ordinária, reivindica junto do Executivo a criação, naquele espaço, do projecto do futuro mercado das Cavaquinhas ou, caso assim não se entenda, a promoção de medidas com vista ao encerramento da actividade de comércio ali praticada.

MOÇÃO CHUMBADA PELA CDU.

MOÇÃO

Considerando que:

- A todos os munícipes da freguesia assiste o direito a boas acessibilidades, as quais contribuirão para uma melhor qualidade de vida;

- A freguesia sofre de carências em termos de acessibilidades, com diversos troços rodoviários em mau estado de asfaltamento, com perigo para a própria integridade dos seus utilizadores e dano no material circulante;

- As más condições atmosféricas contribuíram, em larga escala, para a deterioração dessas vidas;

- O combate a tais carências deverá ser levado a cabo pelo Executivo, quer no âmbito das suas competências próprias ou delegadas, quer no âmbito das suas relações com outros órgãos autárquicos;

- Sem esquecer o poder reivindicativo que o Executivo deverá exercer junto da administração central e descentralizada.

Aos 21 dias de Abril de 2010, a Assembleia de Freguesia, reunida em sessão ordinária, reivindica junto do Executivo o levantamento e apuramento das vias rodoviárias da freguesia com maiores carências de asfaltamento e reabilitação de infraestruturas rodoviárias, promovendo a reparação urgente de alguns desses troços e o asfaltamento total daquelas que apresentem defeitos cuja reparação parcial não se mostre suficiente, como é o caso da Av. 25 de Abril, na Torre da Marinha.

MOÇÃO CHUMBADA PELA CDU.

MOÇÃO

Através do projecto de auditoria energética, a população de Arrentela poderia reduzir o desperdício de energia em suas casas, adoptando boas práticas de eficiência energética.

Considerando que:

- A auditoria seria realizada por um grupo de três pessoas certificadas nesta área deslocando-se até às residências dos cidadãos interessados no projecto, a título gratuito;
- Este grupo forneceria um relatório do consumo energético da habitação, especificando os pontos de consumo excessivo, comparando as eficiências de equipamentos domésticos e aparelhos eléctricos, e dando sugestões de como pode ser reduzido o desperdício de energia.

Aos 21 dias de Abril de 2010, a Assembleia de Freguesia, reunida em sessão ordinária, reivindica que o Executivo se comprometa criar um projecto de auditoria energético residencial, nos termos supra apresentados.

MOÇÃO CHUMBADA PELA CDU.

JSD Distrital de Setúbal



Teve lugar no passado Sábado em Almada primeira de um conjunto de conferências temáticas promovidas pela Comissão Política Distrital da JSD, no âmbito da iniciativa ‘DEBATES TERRA-A-TERRA’.


Esta primeira conferência, subordinada à temática do BULLYING, contou com a participação da prof. Margarida Ferreira, presidente do Agrupamento de Escolas de Alembrança (Feijó), do Hugo Marques, representante dos alunos no Conselho Pedagógico da Escola Secundária Cacilhas-Tejo, e de Ana Filipa Esteves, estudante universitária, autora de um projecto sobre a inimputabilidade dos jovens.


O debate, moderado pela blogger e colunista do jornal Sol Carla Hilário Quevedo, ficou marcado por uma ampla e acalorada participação do público, onde se contavam também diversos professores e outros profissionais ligados à educação ou ocupação de tempos de livres.

Uma desresponsabilização generalizada em relação ao assunto

Ressaltou como a mais forte conclusão do debate a forte desresponsabilização de todos os agentes em relação ao tema, cuja exagerada visibilidade nos últimos tempos também foi criticada.


A prof. Margarida Ferreira referiu ‘a falta de meios e de enquadramento regulamentar’ para agir, enquanto Ana Filipa Esteves pediu ‘mais força na lei para dissuadir comportamentos que, mesmo com idade inimputável, são perfeitamente conscientes’.


Hugo Marques referiu o ‘total sentimento de falta de autoridade e de hierarquia que grassa nas escolas, onde os professores são alunos e os alunos professores’.


Debate deu oportunidade para discutir todo o modelo educativo


O tocar de vários temas relacionados, quer como causa ou consequência do bullying, potenciou a discussão de todo o modelo educativo nacional, desde a autonomia financeira das escolas, a falta de autoridade dos docentes, o papel dos pais na escola, a organização de turmas e ainda a proposta da
FERLAP, trazida à discussão pela moderadora, sobre a ‘Animação dos Recreios’.


JSD prepara documento sobre o tema para ‘AGIR LOCAL’


Após o debate e de acordo com o objectivo inicial da conferência, a Distrital da JSD de Setúbal vai preparar um documento programático, abarcando a enorme variedade de ideias e propostas num todo coerente, de modo a poder apresentá-la à sociedade e, através dos seus eleitos, ‘Agir Local’.

quarta-feira, abril 21, 2010

Autarcas

Estão lançados dois novos sites de eleitos do PSD Seixal. O Mudar Seixal, do eleito à Assembleia de Freguesia do Seixal, Pedro Correia de Sousa (JSD), e o Mudar Arrentela dos eleitos à Assembleia de Freguesia de Arrentela, Manuel Soares Silva, Ana Filipa Esteves (JSD) e José Alves.

terça-feira, abril 20, 2010

O Boletim Municipal e o serviço público.

Na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de ontem, a bancada do PCP apresentou uma saudação aos 35 anos e 525 edições do Boletim Municipal. Nessa saudação era invocado o serviço público que esta publicação tem desempenhado ao longo dos anos. Obviamente, votei contra. O Boletim Municipal tem sido um grande veículo de propaganda da Câmara Municipal e um magnífico folhetim eleitoral da CDU. Ao longo destes 35 anos de jornal, as obras prometidas naquele jornal têm sido aos milhares... que tardam em se concretizar. Ao longo destes 35 anos, o Boletim Municipal tem anunciado aos munícipes fantásticas obras que hoje ainda aguardamos. No Boletim Municipal a voz dos partidos da oposição e dos seus eleitos nos órgãos tem sido completamente silenciada. Se é este o espírito democrático e o serviço público que se gaba ao Boletim Municipal, o PCP lá terá as suas razões. Com a minha anuência é que não.

Conferência - Bullying



terça-feira, abril 13, 2010