segunda-feira, dezembro 31, 2007

Balanço do ano 2007 para a JSD Seixal.

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No ocaso de 2007 cabe-nos fazer um balanço da actividade política desenvolvida pela JSD Seixal ao longo dos últimos 365 dias.
O ano que agora termina, ficou indelevelmente marcado pela assunção por parte da JSD Seixal de uma postura mais pujante junto da sociedade civil, com a dinamização deste blog que veio dar uma voz permanente junto de um dos mais proveitosos meios de comunicação existentes na actualidade, mas também através de diversos comunicados de imprensa que foram lançados na Comunicação Social e dos Outdoors que lançámos sobre diversas questões com particular incidência em três que foram o expoente da nossa actividade política: o outdoor sobre a rede viária, especificamente sobre a EN 10; o outdoor sobre o fecho dos SAP no concelho do Seixal; o outdoor sobre a falta de tratamento dos esgotos no concelho do Seixal.
Na Assembleia Municipal, através do Dr. Miguel Pina Martins (Presidente da JSD Seixal), levamos diversas moções: propostas de criação do Conselho Municipal da Juventude e criação do Cartão Jovem Municipal; conclusão dos projectos da Ponte da Fraternidade, Frente Ribeirinha da Arrentela, Estrada do Talaminho, Acesso à A2 nos Foros de Amora, Acessos à Verdizela (esta por três vezes), colocação de lombas nas estradas de Fernão Ferro, Metro Sul do Tejo e a sua equipa de missão.
Neste blog, dedicámos particular atenção ao problema do PER no concelho e falta de da sua conclusão, à Universidade Aberta, Siderurgia Nacional, ao conceito de urbanismo no Seixal, ao parque subterrâneo prometido para as Paivas mas ainda por executar, ao estado dos parques infantis no concelho, à sucata à porta da PSP do Seixal, ao bairro da lata em Santa Marta de Corroios, à linha de muito alta tensão, às obras no acesso à rotunda da Estação de Comboios dos Foros de Amora, ao Parque Zeca Afonso em Miratejo, e com mais ênfase os assuntos relacionados com o Centro de Acolhimento Temporário “Janela Aberta” e do Sapal de Corroios.
A imagem do primeiro outdoor de 2007 sobre a alternativa à EN 10 é o exemplo perfeito do que pretendemos da maioria que governa o Concelho do Seixal: "Prometeram? Agora cumpram!"
A promessa de que o trabalho que temos vindo a desenvolver com apresentações de moções, comunicados de imprensa e denúncia de diversos problemas será uma constante no próximo ano é a única que fazemos.

domingo, dezembro 30, 2007

sexta-feira, dezembro 28, 2007

Rotunda da Estação de Comboios dos Foros de Amora: mais uma obra por fazer!



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Hoje trazemos mais um exemplo da propaganda comunista incapaz de se transformar em obra realizada.
Diz o outdoor pomposamente colocado pela Câmara Municipal do Seixal: “Empreitada de Correcção da Inserção da Via Municipal de Acesso ao Complexo de Atletismo Carla Sacramento na Rotunda da Estação de Foros de Amora.”
O prazo de construção é de 60 dias e o valor da obra € 18.342,67, sendo que o empreiteiro é a Engiconstroi.
Tudo seria magnífico, se não atendêssemos aos seguintes pressupostos:
Em primeiro lugar, trata-se de uma empreitada para correcção de uma via municipal, pelo que temos de concluir que uma vez que se está a corrigir, esteve mal feito no inicio. Quem arca com as consequências agora da deficiência inicial? Todos nós que pagamos impostos, porque alguém cometeu um erro, vamos agora pagar a sua correcção… De quem é a responsabilidade: da Câmara Municipal do Seixal!
Em segundo lugar, o prazo da obra era de 60 dias. Ora, não sabemos se 60 desde a colocação do outdoor ou do inicio da execução da obra. Se foi desde a colocação, significa que já passaram esses 60 dias e a obra continua por fazer. Se dura 60 dias, achamos estranho que para uma obra de correcção seja necessário tanto tempo. Seja como for, tal como relativamente às obras na Pista Carla Sacramento, na Ponte da Fraternidade, na Marginal da Arrentela, ou na finalização da Alternativa à Estrada Nacional 10, os outdoors foram colocados, mas a obra continua por fazer.
Finalmente, pode ser que desta vez, não venham por aí os iluminados do costume negar as evidências. É que desta vez é a própria Câmara Municipal do Seixal que reconhece o problema e que se propõe soluciona-lo, identificando e aceitando o ónus de o solucionar e a responsabilidade que lhe cabe.
Fica mais este brilhante exemplo da competência comunista no concelho do Seixal.

quinta-feira, dezembro 27, 2007

Verdizela: Assim se vê, a falta de vergonha do PC!

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O PCP Seixal, e alguns dos seus apaniguados, continua a negar todas as evidências no que concerne à responsabilidade que a autarquia têm – por força da lei – no que diz respeito à manutenção da rede viária.
Na última Assembleia Municipal, o PSD, por iniciativa da JSD, levou novamente uma moção sobre esta temática, tendo sido, mais uma vez, rejeitada, com os votos contra – exclusivamente – da maioria comunista, escudando-se nas mais brejeiras piadas e no gozo descarado para com a população.
Já sabemos que o poder comunista no Seixal é perito em bradar bem alto o incumprimento das reais expectativas que existem relativamente à falta de investimento do poder central no concelho, mas se estes senhores nem sequer são capazes de reconhecer o obvio e arranjar uma estrada, que legitimidade é que têm para pedir o que quer que seja?
Continuará o PCP e a autarquia a negar a necessidade urgente de obras nestas estradas da sua responsabilidade?
De facto, negando esta evidência, a maioria comunista na Assembleia Municipal apenas comprova o que vimos dizendo há anos, que neste concelho o PCP é verdadeiramente irresponsável.
Nota: Os pontos no mapa representam o local das fotografias publicadas neste blog no passado dia 27 de Novembro.

quarta-feira, dezembro 26, 2007

Moção Verdizela - Mais uma Piada para o PCP

A JSD Seixal apresentou na passada Assembleia Municipal de dia 17 de Dezembro de 2007 (outra vez) a moção sobre o acesso à Verdizela, desta vez apresentando uma fotografia de satelite para que os membros do PCP não tivessem dúvídas do local que era referenciado na moção. (grande argumento para chumbar a moção)
As nossas espectativas estavam correctas, o PCP não quer saber onde é a estrada que tem estes buracos, porque os comunistas já sabem perfeitamente onde a estrada fica. Mas ao invés de resolverem os problemas da população andam a brincar com ela e a fazer piadas sobre os reais problemas do concelho.
Penso que seria escusado dizer que a moção foi chumbada apenas com os votos do PCP.
MOÇÃO ACESSO VERDIZELA

A zona da Verdizela, parte integrante do nosso Concelho tem tido ao longo dos anos sido esquecida, nomeadamente no que diz respeito às acessibilidades directas

Considerando que:

Tal como nas outras zonas do nosso Concelho, também os habitantes da zona da Verdizela pagam os seus impostos autárquicos;
Na zona da Verdizela não existem apenas casas de férias, mas que muitas pessoas residem de facto neste espaço;
A zona circundante ao parque desportivo da Verdizela é profundamente utilizada por pessoas de todo o concelho e mesmo de concelhos limítrofes assim como o seu acesso
A degradação das estradas de acesso a esta zona é visível, preocupante e continua, principalmente no acesso ESTE (quem vem dos Foros de Amora para a Fonte Telha) onde os altos e baixos se fazem sentir directamente

A Assembleia Municipal do Seixal, reunida ordinariamente aos 17 dias de Dezembro de 2007, delibera:

Que a Câmara Municipal do Seixal proceda ao arranjo célere das estradas de acesso à zona residencial da Verdizela no geral e em particular à zona referenciada na fotografia em anexo.



domingo, dezembro 23, 2007

Feliz Natal


A JSD Seixal vem por este meio desejar um feliz Natal a todos os visitantes do blog, militantes e simpatizantes do PSD e em particular da JSD.

sábado, dezembro 22, 2007

PCP acha que a Política é uma Piada - Moção Lombas em FFerro


Foi apresentada pela JSD Seixal na ultima Assembleia Municipal este moção a pedir a colocação de lombas em Fernão Ferro de forma a evitar acidentes. O PCP, ao invés de defender a população começou a fazer piadas sobre a moção a dizer que não percebia o que o PSD queria, pois em algumas moções pedia que a CMunicipal reparasse as estradas que têm altos e baixos, noutras pedia para porem altos e baixos. É assim que o PCP faz politica no Seixal. Como é obvio foi chumbada apenas com os votos contra do PCP.


Moção Lombas Fernão Ferro

Como é do conhecimento geral:

- A Freguesia de Fernão Ferro, tem vários problemas relacionados com o urbanismo e acessibilidades

- A circulação dentro da freguesia de Fernão Ferro é feita com algumas dificuldades, fruto dos constantes cruzamentos

- Os acidentes nestes cruzamentos são inúmeros, com consequências muito graves para aqueles que transitam nestas estradas, pois as longas rectas induzem os condutores em erro.

A Assembleia Municipal do Seixal, reunida ordinariamente aos 17 dias de Dezembro de 2007 delibera:

· Que a Câmara Municipal do Seixal coloque lombas nas estradas que cruzam a Avenida da Liberdade, Avenida do Seixal e a Rua Luís de Camões sem prioridade e que tenham sido já apontadas como perigosas por terem sido palco de acidentes.

sexta-feira, dezembro 21, 2007

Linha de muito alta tensão também passa no concelho do Seixal!


A linha de muito alta tensão que a REN pretende construir que ligará as subestações da Trafaria a Fernão Ferro tem dado muita polémica, principalmente com a recente tomada de posição por parte da Assembleia Municipal de Almada que deliberou no sentido de não afectar terrenos de domínio público a esta empresa.
Ora, pergunto eu: se esta linha de alta tensão liga a Trafaria (concelho de Almada) a Fernão Ferro (concelho do Seixal), porque motivo ainda não se viu os responsáveis da Câmara Municipal do Seixal tomarem qualquer posição sobre este assunto?
É que esta linha de muito alta tensão afectará também habitantes residentes no concelho do Seixal, e embora não tenhamos conhecimento de que existam quaisquer terrenos de domínio publico que tenham de ser cedidos – o que não invalida que existam de facto – e em outras localidades – nomeadamente no concelho de Sintra – temos assistido a um apoio intensivo das autarquias às populações, de forma a obrigar a REN a encontrar soluções menos onerosas do ponto de vista de saúde pública relativamente à população, uma vez que se discute ainda – não existindo por ora resultados conclusivos – dos riscos de saúde que podem existir para as populações, além da desvalorização económica das zonas onde estas linhas passam.
Fica a reflexão e a pergunta novamente:
Porque motivo não se ouvem os responsáveis da Câmara Municipal do Seixal assumirem qualquer posição sobre este assunto?

quinta-feira, dezembro 20, 2007

Seixal promete a Salvaguarda do Sapal de Corroios (2001)


Entretanto o Vereador do Urbanismo Jorge Silva, em declarações à comunicação social disse que: “o que havia na altura que ditou a oposição do município ao projecto já não existe”, referindo-se ao facto da então Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território (DRAOT) ter dado luz verde à Viveilis sem o parecer da autarquia, dado que nessa altura, estes“Ultrapassaram as competências da autarquia”.



quarta-feira, dezembro 19, 2007

Sapal de Corroios: I


O Plano Director Municipal (PDM) actualmente em vigor, prevê na secção II (Áreas de Protecção Paisagística), no seu artigo 43.º, n.º 3, alínea c) que nestas áreas são proibidas:

“A construção de viveiros de peixe sem prévia autorização da Câmara Municipal.”

O Sapal de Corroios é Zona de Domínio Publico Hídrico, abrangido pela legislação da Reserva Ecológica Nacional (REN).

Hoje deixamos apenas estas breves considerações preliminares sobre um assunto que iremos desenvolver aprofundadamente nos próximos dias que se prende com a problemática suscitada pelo Grupo Flamingo, relativo ao projecto de construção de viveiros de peixe no Sapal de Corroios.
Nos próximos post’s faremos uma breve análise do valor ecológico e patrimonial do Sapal, contextualização da situação em contenda, tomadas de posições públicas dos responsáveis camarários no passado e daremos eco às tomadas de posição assumidas recentemente pelos mesmos responsáveis camarários.

terça-feira, dezembro 18, 2007

Moção MST




Foi apresentada pelo presidente da JSD Seixal, Miguel Pina Martins a seguinte moção sobre o MST na Assembleia Municipal do Seixal de ontem.


Chumbada pela maioria do PCP, provavelmente com medo que se saiba de alguma coisa...






Foi inaugurado este fim-de-semana um novo troço do Metro Sul do Tejo (MST) com a ligação da Cova da Piadade à Universidade, tendo como previsão que o restante troço desta primeira fase entre em funcionamento no último trimestre de 2008 com o atraso de cerca de 3 anos relativamente ao inicialmente previsto.
De acordo com as noticias que têm vindo a publico, sabemos que a obra orçada inicialmente em cerca de 320 milhões de euros vai afinal custar mais cerca de 70 milhões, decorrentes dos atrasos na exploração da linha.
As polémicas devido à falta de disponibilização de terrenos por parte da Câmara Municipal de Almada, bem como os problemas com as associações de moradores do chamado “Triangulo da Ramalha” e as constantes deficiências encontradas pelos técnicos da Câmara Municipal do Seixal nas obras do MST realizadas no concelho do Seixal ensombram ainda mais o já obscuro trajecto por este metro ainda incompleto.
Ademais, o facto de o MST desde logo na primeira fase não chegar pelo menos ao Fogueteiro assume-se como um prejuízo de enorme significado no que concerne à qualidade de vida dos habitantes do concelho do Seixal.
Através da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 66/2002, foi constituída uma equipa de missão que procederia em nome do Estado “à coordenação e verificação do cumprimentos dos objectivos definidos no contrato de concessão da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo até à entrada em funcionamento da 1.ª fase da rede.”
Entre os membros da equipa de missão constituída pela RCM, encontrava-se, ou encontra-se ainda, uma personalidade a designar pela Câmara Municipal do Seixal.

Considerando:

Que a obra do MST se encontrará com um atraso de cerca de 3 anos, face às melhores expectativas, relativamente à sua data de entrada em funcionamento inicial;
Que a entrada em funcionamento do troço entre Corroios e a Cova da Piedade foi um absoluto fracasso, havendo mesmo quem fale em prejuízos diários de cerca de 15 mil euros;
Que devido à não disponibilização dos terrenos necessários a obra no concelho de Almada está ainda longe de terminar;
Que através do dinheiro dos impostos de todos os contribuintes devido ao incumprimento dos prazos iniciais esta obra já custou mais cerca de 70 milhões de euros?
Que a Câmara Municipal do Seixal, bem como a Câmara Municipal de Almada e o Estado (através do Ministério do Equipamento Social e do Ministério das Finanças) falharam em toda a linha nas funções conferidas pela RCM n.º 66/2002 ao não conseguirem evitar, ou fazer alguma coisa que evitasse, o cumprimento dos prazos iniciais e o aumento significativo dos custos;


A Assembleia Municipal reunida ordinariamente na sua sede, em 17 de Dezembro de 2007 delibera:

Exigir por parte da Câmara Municipal do Seixal os seguintes esclarecimentos:

Quais as diligências e procedimentos efectuados para garantir a cobertura financeira das componentes do projecto?;
De que forma foram verificados os prazos, face ao atraso entretanto verificado?;
Que fiscalização sobre as actividades da concessionária exerceu esta equipa de missão?;
Que estudos foram promovidos tendo em vista o desenvolvimento das fases seguintes da rede?


Amora, 17 de Dezembro de 2007

segunda-feira, dezembro 17, 2007

As "boas acessibilidades" comunistas

Vale tudo na Quinta de Cima (VÍDEO) http://sic.sapo.pt/online/blogs/nos_por_ca

Este Post abrange em grande parte os moradores do concelho do Seixal e do concelho de Almada.
No dia 27-11-07, o programa "Nós por Cá" revelou imagens surpreendentes, relativamente à boa "gestão" comunista no que diz respeito a acessibilidades e limpezas na margem sul.
Sendo eu morador em Vale de Milhaços e utilizador da estrada supra referida, fico a pensar se só as pessoas de outros partidos que não os comunistas usam esta estrada, para estes a desconhecerem e negarem esta situação.

sexta-feira, dezembro 14, 2007

Jantar de Natal JSD Seixal 2007

O jantar de Natal da JSD Seixal 2007 terá lugar hoje no Clube Recreativo da Cruz de Pau, pelas 21:00. Quem quiser poderá vir ter a sede da JSD pelas 20:30.

O preço do jantar é de 10€ por pessoa.

Esperamos que seja uma noite agradável de convívio e alegria.

Desde já fica o convite a todos os militantes e simpatizantes.

quinta-feira, dezembro 13, 2007

Santa Marta de Corroios, concelho do Seixal. É a vergonha que se vê!



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A lei é absolutamente clara relativamente a este assunto.

De acordo com a lei das autarquias locais – Lei 169/99 – no seu artigo 68.º, n.º2, aliena m, compete ao Presidente da Câmara “Embargar e ordenar a demolição de quaisquer obras, construções ou edificações efectuadas por particulares ou pessoas colectivas, sem licença ou com inobservância das condições dela constantes, dos regulamentos (…)”

Nos termos do DL 555/99, nos termos dos artigos 4.º (licenças e autorizações administravas), “A realização de operações urbanísticas depende de previa licença ou autorização. De acordo com o artigo 5.º (competência), “A concessão da licença (…) é da competência da Câmara Municipal.”

Ainda de acordo com o DL 555/99, nos termos do artigo 93.º, “A realização de quaisquer operações urbanísticas está sujeita a fiscalização administrativa”, sendo que o artigo 94.º nos diz que “a fiscalização prevista no artigo anterior compete ao Presidente da Câmara Municipal.”

De acordo com artigo 102.º “o Presidente da Câmara é competente para embargar obras de urbanização, de edificação (…).” Finalmente o artigo 106.º diz-nos que “O Presidente da Câmara Municipal pode igualmente, quando for caso disso, ordenar a demolição total ou parcial da obra ou a reposição do terreno nas condições em que se encontrava antes da data de inicio das obras ou trabalhos, fixando um prazo para o efeito.”

De acordo com os dados disponíveis, em Santa Marta de Corroios existem a aguardar realojamento cerca de 200 famílias.

Como fica demonstrado pela análise das normas relativas a urbanismo supra identificadas, a maioria comunista no concelho do Seixal assistou ao longo dos últimos mais de 30 anos à construção de edifícios sem licenciamento sem recorrer a qualquer um dos meios à sua disposição para por fim a este flagelo.

A CMS e os seus Presidentes demitiram-se da função legamente atribuída por lei de fiscalização e reposição da legalidade e pior de do tudo, tardam em reunir as condições necessárias para realojar em Santa Marta de Corroios cerca de 200 familias, permitindo a existência de bairros de lata típicos de países do terceiro mundo em pleno concelho.

As imagens são por demais elucidativas, fica o convite a todos para que vejam pelos seus próprios olhos.

quarta-feira, dezembro 12, 2007

Parques infantis pouco seguros


Este artigo foi publicado pela DECO/PROTESTE em Abril de 2005. Concluímos que em dois anos tudo continua igual!

"Parques infantis públicos: 12 deveriam encerrar para obras
Dos 31 recintos visitados na Grande Lisboa e no Grande Porto, entre Julho e Setembro de 2004, mais de metade obteve uma apreciação negativa, devido sobretudo a equipamento mal concebido. Três anos após um estudo a parques infantis, com resultados preocupantes, e oito após a criação de legislação específica, a DECO/PRO TESTE conclui que os problemas de segurança continuam.
Baloiços, escorregas, estruturas para trepar, balancés, rotativos, multi-estruturas e molas são os equipamentos mais frequentes em parques infantis e, por isso, analisados pela PRO TESTE. Regra geral, os problemas são muito idênticos. Destacam-se o pouco espaço em redor (as crianças correm o risco de chocarem entre si ou contra os equipamentos), a existência de uma superfície de impacto insuficiente ou rígida (agrava as consequências de uma queda, por exemplo) e de estruturas com uma altura superior a três metros, sem nada a impedir o acesso às zonas mais altas.
Por constituírem um perigo para as crianças, aquela revista de defesa do consumidor aconselha o encerramento de 12 parques para obras:
Santa Marta do Pinhal e Jardim Taborda (Câmara Municipal do Seixal);
Amizade e Paz (Câmara Municipal do Barreiro);
Serafina e Jardim Constantino (Câmara Municipal de Lisboa);
Parque de Queluz (Câmara Municipal de Sintra);
Fontainhas, Corujeira e Amial (Câmara Municipal do Porto);
Parque de Ermesinde (Câmara Municipal de Valongo);
Praia do Marreco e Basílio Teles (Câmara Municipal de Matosinhos).
A DECO/PRO TESTE voltou a visitar os oito recintos que obtiveram a pior apreciação em 2001. Desses, só dois estão mais seguros (Parque das Nações e Jardim do Morro). Quatro (Serafina, Jardim Constantino, Alfredo Cunha e Basílio Teles) são reincidentes, pois os resultados negativos mantêm-se. Os restantes estavam em obras na altura das visitas (Campo Grande e Vila Nova de Caparica).
Câmaras municipais são responsáveisDado que existe legislação e normas europeias obrigatórias com exigências mínimas de concepção e implantação de parques infantis, a DECO/PRO TESTE apela às câmaras municipais para actuarem. Estas devem velar para que os recintos sob a sua tutela estejam de acordo com as normas de segurança, em boas condições e limpos. Muitas das falhas poderiam ter sido resolvidas logo na fase de projecto.
Nos parques públicos, a fiscalização deve ser feita pelo Instituto do Desporto de Portugal e, nos privados, pelas câmaras municipais das localidades onde estão inseridos. As sanções podem atingir cerca de 35 mil euros, quando a superfície de impacto não é adequada (por exemplo, pedra, betão e outros materiais rígidos), e 45 mil euros, se não houver uma manutenção correcta dos equipamentos.
Se estão previstas fiscalizações (pelo menos, uma vez por ano) e, mesmo assim, existem parques perigosos, algo está a falhar. Segundo o Instituto do Desporto de Portugal, em 2004, existiam quase três mil parques e apenas foram inspeccionados metade. No total, foram encerrados 150 recintos.
Cuidados a terEm espaços pensados para as crianças, devem existir poucas regras a cumprir, no entanto, aqui ficam algumas essenciais para os pais.
Familiarize-se com a zona envolvente: verifique, por exemplo, se existem vidros partidos no chão, se o piso não apresenta falhas acentuadas ou se os aparelhos são estáveis.
Não se deve exigir um fiscal em cada parque, todos os dias, pelo que se encontrar algum problema, denuncie-o à autarquia da zona.
As crianças devem brincar em equipamentos adequados para a sua idade. Se tiverem menos de 3 anos, ajude-as quando se sentirem inseguras e mantenha-se atento.
Ensine as crianças a não formarem grupos nas plataformas superiores dos escorregas, ou nas entradas e saídas dos equipamentos, a esperar pela sua vez, a segurar bem as barras das estruturas para trepar e as correntes do baloiço (e a sair só quando este estiver completamente parado).
Além da segurança, as possibilidades de brincar devem ser tão variadas e estimulantes quanto possível. Por exemplo, um parque só com multi-estruturas e molas é demasiado pobre.
O conforto também é importante: o parque deve ter espaços com sombra, bebedouros e bancos para os adultos.
PRO TESTE n.º 257 – Abril de 2005 – páginas 8 a 13 "

terça-feira, dezembro 11, 2007

Sucata no Seixal, desleixo, ou apenas o costume?



Todos os veículos nas imagens supra, se podemos chamar veículos ao ferro-velho visível – estão em frente à PSP no Seixal bem junto à Baia.
Além do profundo impacto visual negativo que tem para os transeuntes, as baterias, óleos e combustíveis dos carros ali depositados prejudicarão certamente o ecossistema da Baia. Estes restos de automóveis estão a escassos metros da água.
É caso para perguntar: sendo a PSP do Seixal bem no centro da freguesia e local de passagem para milhares de pessoas diariamente, será esta a imagem que queremos mostrar e transmitir do nosso concelho?

segunda-feira, dezembro 10, 2007

Armadilhas



Estes são apenas dois dos inúmeros passeios votados ao abandono em Santa Marta do Pinhal. A primeira fotografia foi tirada na Rua Jorge Croner Vasconcelos e a segunda na rua Martinho da Assunção.

domingo, dezembro 09, 2007

Comunicado de Imprensa.




A JSD Seixal foi confrontada com a notícia que o “O Centro de Acolhimento Temporário Janela Aberta da Cooperativa Pelo Sonho É Que Vamos” fechou recentemente as suas portas, por tempo indeterminado.

No passado dia 05.12.2007 uma delegação da JSD Seixal realizou uma visita às instalações da Janela Aberta, no sentido de obter esclarecimentos sobre quais os motivos que levaram à retirada dos cerca de 30 jovens e crianças que se encontravam no centro de acolhimento e que foram retiradas da instituição e levadas para outros locais.

Fomos confrontados com a informação, que após uma visita da ASAE no passado dia 21.11.2007 foram detectadas deficiências na cozinha, tendo sido seladas as arcas frigoríficas e declarado o impedimento de cozinhar qualquer alimento.

Durante o espaço de uma semana, a alimentação dos jovens ao cuidado da Janela Aberta foi assegurada através de um serviço de catering, situação que se poderia ter mantido, com maiores ou menores dificuldades, até que se realizassem as obras necessárias de forma a cumprir os requisitos da ASAE.

No entanto, o problema ter-se-á agravado com a intervenção dos responsáveis do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal (CDSSS), e apesar das reuniões mantidas entre os responsáveis da Janela Aberta e a Presidente da CDSSS, culminaram com a comunicação da retirada da guarda das crianças à Janela Aberta.

A JSD Seixal estranha a forma como todo este processo se desenrolou. A Janela Aberta é uma IPSS (Instituição Particular de Solidariedade Social – IPSS), subsidiada, por entre outras instituições, pela Segurança Social através de acordos de cooperação, sendo uma instituição sem fins lucrativos que trabalha em função da população mais desfavorecida do nosso país.

As crianças que estavam na Janela Aberta foram, da noite para o dia, abrupta e violentamente retiradas aos seus tutores, através de uma decisão administrativa. Uma decisão que, face aos dados de que dispomos nesta altura, não parece ter tido em conta o real interesse dos jovens e crianças que viviam na instituição.

É preciso apurar factos.

Estava a Janela Aberta a funcionar sem as condições necessárias para albergar crianças e jovens em estado de risco? Tinha o CDSSS conhecimento dessa eventual falta de condições? Não tem o CDSSS a responsabilidade de fiscalização das condições de funcionamento das IPSS? Se a Janela Aberta não estava em condições de funcionar, porque motivo continuava a receber crianças e jovens em risco?

São questões a que a Exma. Sra. Presidente da CDSSS terá obrigatoriamente de responder.

Se tinha conhecimento de deficiências no funcionamento da Janela Aberta e ainda assim esta continuava em funcionamento e a receber crianças, é grave e deverá pedir a sua demissão.

Se, pelo contrário, não existiam deficiências que impedissem que a Janela Aberta recebesse jovens e crianças – e pela visita que fizemos, deparámo-nos com condições mais do que necessárias para o desenvolvimento da sua actividade – então terá de explicar porque motivo foram os jovens e crianças retirados da instituição. Caso as explicações não sejam suficientes, deverá também de pedir a sua demissão.

Face aos factos supra enunciados, a JSD Seixal exige que Exma. Sra. Presidente da CDSSS justifique publicamente os motivos que levaram a que tenham sido suspensos os acordos entre a instituição a que preside e a Janela Aberta. A decisão tomada pôs em causa o real interesse de cerca de 30 crianças e jovens – que devido aos seus antecedentes precários, fragilizam ainda mais a sua já difícil segurança emocional – pondo ainda em causa o funcionamento de uma instituição com mais de 10 anos ao serviço da comunidade, não apenas do Seixal, mas de todo o país, colocando em risco as dezenas de empregos que a Janela Aberta mantém.


Miguel Pina Martins
(Pela Comissão Política da Juventude Social Democrata do Seixal)

sábado, dezembro 08, 2007

A MEMÓRIA E O FUTURO

Quando se fala de património nacional, a primeira imagem que nos surge é de abandono, esquecimento, degradação, delapidação e outros termos menos agradáveis.
Quem não se lembra da Fragata “D. Fernando II e Glória” que foi restaurada, com orgulho de todos nós, para comemorar os 500 anos dos Descobrimentos Portugueses, esteve em exposição na EXPO 98, não tendo ninguém questionado, e muito bem, os milhões de euros que se investiram na sua reconstrução.
Infelizmente, não foi um investimento, mas sim um desbaratar dos nossos impostos. Passados cerca de 10 anos a D. Fernando está muito degradada pois ninguém se empenhou em manter e conservar o património que tanto custou a recuperar.
Este mau exemplo deveria servir, pelo menos, para envergonhar quem nos últimos anos deixou colapsar tão nobre embarcação, orgulho dos portugueses que mostraram ao Mundo que também sabem (ou pensavam que sabiam) tratar do seu riquíssimo património.
Este é mais um pequeno/grande erro de como não se deve tratar o que é de todos nós, os impostos e o património nacional.
Assim, todas as iniciativas que visem promover o património natural e o património construído devem ser apoiadas e enaltecidas.
Quando esse património é fundamental para avivar a nossa memória e para assegurar o futuro comum, então é ainda mais importante relevar estas acções.
Sem qualquer desprestígio para a iniciativa municipal, esta tenta aproveitar a boleia dos grandes eventos ocorridos recentemente em Portugal na eleição das 7 maravilhas do Mundo e de Portugal. Espera-se assim, que esta não seja só mais uma moda, como tantas outras.
Esta iniciativa da Câmara Municipal de Setúbal tem pelo menos o mérito de pôr mais cidadãos a pensar sobre o património do Concelho de Setúbal que é, muito dele património Regional, Nacional e até Mundial.
A comunicação com os cidadãos é um das bases do sucesso ou insucesso desta iniciativa. A pressão da opinião pública junto das entidades responsáveis obrigá-las-á agir.
As Maravilhas escolhidas são de facto as mais emblemáticas da Cidade do Sado, e demonstram que os munícipes setubalenses são pessoas atentas ao que se passa à sua volta, mas também demonstra a preocupação que têm relativamente à morosidade na recuperação do património construído ou ao seu abandono e, no caso da Arrábida, podem querer mostrar a expectativa que têm para a conservação e beneficiação deste património natural, que deve ser utilizado não só hoje, mas também pelas gerações futuras.
No caso da Arrábida uma das questões que se deve colocar é a seguinte. Como resolver de uma forma equilibrada a retirada da cimenteira? Será que uma utilização futura no âmbito do turismo sustentável é aceitável?
Perguntas como estas terão um dia que ter respostas.
Um dos desafios que se coloca, principalmente a quem assume o poder e a responsabilidade de nos governar (Governo e Câmara Municipal), é o de optar pela acção e não ficar por meras intenções de mera propaganda.
Costuma dizer-se que falar é fácil, díficil é fazer.

Luís Rodrigues

A JSD Seixal agradece ao deputado Luís Rodrigues o texto aqui escrito pelo próprio. Obrigado

100º Post



Quero agradecer a todos os que tiveram oportunidade de contribuir para este número. Não só aos que escreveram, mas também aos que os leram.


Um agradecimento especial para o Filipe Daniel Nunes e Davide Ferreira. Sem dúvidas dois dos grandes dinamizadores do nosso Blog.






sexta-feira, dezembro 07, 2007

Mais uma imagem que vale por mil palavras

Para que não haja duvidas estas fotografias foram tiradas em Santa Marta, junto da Plátano Editora. Penso que não é necessário mencionar que estas pessoas vivem em condições subhumanas, com o conhecimento da CM Seixal! É importante olhar e reflectir.



Expulsão de Luísa Mesquita, deputada do PCP

quinta-feira, dezembro 06, 2007

Injustiça Social - Janela Aberta


A JSD Seixal visitou ontem, 5 de Dezembro, o Centro de Acolhimento "Janela Aberta" de forma a apurar as razões que levaram ao seu encerramento.

A "Janela Aberta" é uma instituição com 10 anos de existência que se dedica ao acolhimento de crianças e jovens de risco em regime interno, tendo 28 crianças e jovens dos 4 meses aos 19 anos. Tem gestão privada mas encontra-se sobre a tutela da Segurança Social.

Agora vamos a história bizarra por trás do encerramento da instituição, um verdadeiro caso de crime e injustiça social.
No dia 21 de Novembro a "Janela Aberta" foi alvo de um inspecção pela ASAE, sendo encontradas falhas a nível da cozinha que não impendiam o funcionamento de instituição.
NOTA: Os inspectores da ASAE mostraram-se surpreendidos por estarem a efectuar o seu trabalho numa instituição social, agora resta saber quem ordenou esta inspecção com fins maldosos.
Neste mesmo dia a própria directora do Centro Regional da Segurança Social inspeccionou a instituição e resolveu inventar mais problemas na cozinha tendo comentado qualquer coisa como, "isto para a ASAE pode estar bem mas para mim não está".
Foi feito então um acordo entre a instituição e a Segurança Social em que a "Janela Aberta" iria ser servida por uma empresa de Catering visto a suspensão da utilização da cozinha durante 1 semana, enquanto um arquitecta da Segurança Social apresentava as alterações a serem efectuadas.
Foi então agendada uma reunião entre a "Janela Aberta" e a Directora Regional, Fátima Lopes, para dia 28 Novembro, pensado-se que esta seria para encontrar uma solução para o Centro. Mas nada disso se passou, em vez de soluções, foi entregue pessoalmente aos responsáveis do Centro uma notificação em como o acordo entre a Segurança Social e a instituição iria findar sendo-lhe retirado a tutela das crianças para outra instituição.
NOTA: Na notificação as irregularidades a serem corrigidas não eram especificas sendo esta notificação inconclusiva pois a "Janela Aberta" não sabe o que deve corrigir.
No dia seguinte,29 de Novembro, foi então feita a recolha das crianças nas suas respectivas escolas, sendo o conselho directivo das mesmas previamente avisado. As crianças foram transferidas para o Centro de Ocupação Infantil (COI) no Pinhal Novo, a 50km de distância da "Janela Aberta".
NOTA: De estranhar como se consegue avisar os conselhos directivos, preparar uma associação para receber 28 crianças e respectivo transporte de uma noite para o dia seguinte.

Foi desta forma muito estranha que este processo foi realizado, levantando muitas questões de ética, sociais e de responsabilidade civil.

CURIOSIDADES:
- O financiamento destes tipo de instituições é feito por cabeça, ou seja, quanto mais jovens tiverem mais recebem da SEgurança Social, o que nos leva a pensar se a cor partidária do director da COI e da Directora Fatima Lopes não são semelhantes.
- Várias tentativas por parte desta Directora foram feitas para controlar a "Janela Aberta", todas sem efeito.
- Como se consegue transferir 28 crianças, preparando tudo em menos de 24 horas, a mim parece-me que isto já estava tudo muito bem planeado.
- Fica no ar o porquê da perseguição desta senhora a esta instituição.

CONSEQUÊNCIAS:
- Foram retiradas 28 crianças da sua "casa" e aos seus "Pais" a um mês do Natal, isto para mim é um absurdo e mostra o autismo da senhora directora reginal da segurança social que não olha a meios para atingir os fins.
- Crianças de risco que foram anteriormente abandonadas pelos pais biológicos ou que fugiram de ambientes pouco saudáveis encontram-se outra vez numa situação semelhante, que consequÊncias terá para estes jovens e crianças?
- Isto é INJUSTIÇA SOCIAL!

PS: A JSD visitou as intalações e apenas refutámos as nossas ideias quanto a este caso absurdo de birras pessoais de uma pessoa, pois estas são de muito boa qualidade.

A JSD REPUDIA ACTOS DE INJUSTIÇA SOCIAL E DECLARA GUERRA ABERTA À DRA.FÁTIMA LOPES E TUDO FARÁ PARA DENUNCIAR ESTE CASO E TODOS OS OUTROS QUE POSSAM SURGIR NO FUTURO, POIS ESTA QUESTÃO É SUPRA PARTIDÁRIA E É A VIDA REAL DE CRIANÇAS E JOVENS COM QUE SE ANDA A BRINCAR POR PRAZER PESSOAL.

quarta-feira, dezembro 05, 2007

Dois Pesos, Duas Medidas?


Como é do conhecimento geral, a JSD Seixal tem um outdoor Junto da Estrada Nacional em Corroios que fala da antiga promessa não cumprida pela CMSeixal da construção da Alternativa à EN10

Este Outdoor, que a CM do Seixal se sentiu na obrigação de obrigar a JSD a retirar (talvez por ter causado algum incomodo dentro do PCP) por estar a estragar um "bonito jardim" e que a Comissão Nacional de Eleições deu total razão à JSD condenando o acto da CMSeixal em querer retirar um cartaz politico.
Como é do conhecimento geral também, a JSD tem sido um alvo constante de ataques de vandalismo no nosso concelho.
O Presidente da CMunicipal na Assembleia Municial do Seixal no dia 23 de Abril de 2007 afirma o seguinte sobre este caso: "o que eu considero vandalizar um espaço público" e "eu considero um acto de vandalismo" (referindo-se sempre ao Outdoor da JSD Seixal que está na rotunda de Corroios)

A JSD Seixal gostava de saber qual é a opinião do Presidente da CMSeixal sobre estes murais pintados pela JCP.








Perante isto, fica a pergunta: Afinal quem é que anda a vandalizar o concelho?!?! Afinal quem é Vandalizado?!?!?

terça-feira, dezembro 04, 2007

PARA QUE SERVIU VOTAR PS?

O final de 2007 coincide com o fim da Presidência Portuguesa da União Europeia, voltando a política rapidamente à realidade concreta.
Importa salientar que a assinatura do “Tratado de Lisboa” é positiva para esta presidência.
Neste período, a política interna, como é óbvio, teve alguma descompressão permitindo que o Governo não encontrasse qualquer argumento para justificar as suas incapacidades.
O próprio Governo, que tem dossiers quentes e pesados nas mãos, por uma questão de táctica política conjuntural optou por congelar e adiar polémicas tão importantes como a solução aeroportuária na capital.
Mas neste como noutros dossiers não esteve parado e tenho receio que possamos vir a ser confrontados, mais uma vez com uma posição política do facto consumado.
Refiro-me especificamente à questão do novo aeroporto, pois considero que pode ser um dos maiores erros deste Governo e que muitas gerações de portugueses podem ficar hipotecadas.
Como cidadão e como responsável político vou empenhar-me neste combate para que a decisão que o Estado Português venha a tomar seja aquela que sirva de facto o interesse público.
Neste dossier, como noutros, o Governo até se demitiu de estudar, colocando-se apenas com “treinador de bancada”, criticando os estudos dos outros e não os elaborando como é seu dever e sua obrigação.
Não posso aceitar que o Governo se demita até desta função.
Ao chegar ao fim do ano, a população está cada vez mais descrente. Os cidadãos apostaram num partido que lhes prometeu mais emprego, mas riqueza, e o que têm é o contrário.
Nem as empresas, nem as famílias sentem sinais de qualquer retoma. A perspectiva é de agravamento da situação social e económica, o pessimismo está cada vez mais instalado.
As pequenas e médias empresas sabem que a actividade económica tem decrescido, e que nem os milhões anunciados pela entrada em funcionamento do QREN-Quadro de Referência Estratégica Nacional (novo quadro comunitário) terão respostas positivas para o Distrito, pois a Península de Setúbal está excluída da maior parte desses fundos comunitários.
Passados quase três anos de mandato, a população pergunta-se:
Para que serviu votar PS?


Luis Rodrigues
Deputado PSD

A JSD Seixal deixa aqui o texto escrito pelo deputado Luís Rodrigues. Obrigado pela cedência.

Francisco Sá Carneiro: 27 anos depois.

Foi há já 27 anos que faleceu Francisco Sá Carneiro, Primeiro-Ministro na altura da sua morte e um dos fundadores do PPD-PSD.
A JSD Seixal não pode deixar de assinalar o facto e presta hoje a sua reverencia perante uma figura inigualável na fundação da moderna democracia portuguesa que continua ainda hoje a marcar o imaginário de todos aqueles que conviveram com a forma convicta, imaginativa, pujante com que fazia política, e novas gerações de jovens militantes que se revêem nos relatos da sua força, energia e vivacidade e ambição de transformar Portugal num país bem melhor.

sábado, dezembro 01, 2007

Estrada do Talaminho: Uma vergonha com décadas!






Depois de termos aqui trazido fotografias sobre o mau estado das estradas da Verdizela, demonstrando com factos concretos que a maioria comunista mente e deturpa os factos, ainda que demonstrados sem qualquer margem para dúvida, hoje trazemos a este espaço as fotografias que provam o péssimo estado da estrada do Talaminho.
Tem sido amiudadamente publicitado pela CMS que se investe fortemente nas acessibilidades no concelho do Seixal. Outdoors enormes em vários pontos do concelho pretendem fazer a demonstração clara dessa realidade, enquanto que nos órgãos próprios a maioria continua a pôr, como a avestruz, a cabeça debaixo da areia, e num autismo empedernido, na exasperada tentativa de atirar areias para os olhos dos munícipes, nega o que está à vista de todos.
As fotografias de hoje, demonstram o estado da estrada do Talaminho, local onde todos os dias passam milhares de veículos e que não oferece o mínimo de condições de segurança: buracos, falta de margens de segurança; falta de sinalização horizontal; falta de iluminação; buracos; altos e baixos.
Acreditamos que apenas por má fé se pode negar o que é evidente. Enquanto esperamos que se termine a estrada alternativa à EN10, todos continuamos sujeitos a danificar os nossos veículos numa estrada que é da exclusiva competência municipal.
Tudo isto nos leva a concluir que apenas se faz alguma obra neste concelho quando é algum ente externo ao município a financiar essas obras. Assim aconteceu com a primeira fase da alternativa à EN10, assim aconteceu com o nó desnivelado na Cruz de Pau, com as obras na marginal da Amora, com as obras na marginal do Seixal, com as futuras obras que virão a acontecer no complexo desportivo Carla Sacramento – que serão financiadas, em larguíssima percentagem com fundos europeus.A JSD Seixal exige, que a CMS proceda ao arranjo imediato da estrada do Talaminho de forma a dota-la das mais elementares condições de segurança, e desde já responsabiliza a CMS por qualquer acidente mais grave que lá venha a acontecer.

Eleições da Secção

A JSD Seixal dá os Parabéns ao Paulo Edson Cunha e á sua equipa, desejando-lhe um bom trabalho à frente da CPS PSD Seixal.


Paulo Edson Cunha - Presidente CPS PSD Seixal


A CPS JSD Seixal não pode deixar também de felicitar os companheiros da JSD Seixal recentemente eleitos para a CPS PSD Seixal e CPD PSD Setúbal


Rui Mendes - Vogal CPS PSD Seixal




Pedro Pólvora - Vogal CPS PSD Seixal e CPD PSD Setúbal



Olga Silva - Vice-Presidente do CPS Seixal



Vasco Pereira - Vogal CPS PSD Seixal

Mauro Santos - Vogal CPS PSD Seixal

Eleições Distritais

Resultados das eleições para a Distrital de Setúbal do PSD:

Lista A - Luís Rodrigues - 754 Votos




Lista B - Bruno Vitorino - 836 Votos






A JSD Seixal dá os Parabéns ao Bruno Vitorino e á sua equipa, desejando-lhe um bom trabalho à frente da CPD PSD Setúbal.




Glória aos Vencedores, Honra aos Vencidos