Moção MST

Foi apresentada pelo presidente da JSD Seixal, Miguel Pina Martins a seguinte moção sobre o MST na Assembleia Municipal do Seixal de ontem.

Chumbada pela maioria do PCP, provavelmente com medo que se saiba de alguma coisa...

Foi inaugurado este fim-de-semana um novo troço do Metro Sul do Tejo (MST) com a ligação da Cova da Piadade à Universidade, tendo como previsão que o restante troço desta primeira fase entre em funcionamento no último trimestre de 2008 com o atraso de cerca de 3 anos relativamente ao inicialmente previsto.
De acordo com as noticias que têm vindo a publico, sabemos que a obra orçada inicialmente em cerca de 320 milhões de euros vai afinal custar mais cerca de 70 milhões, decorrentes dos atrasos na exploração da linha.
As polémicas devido à falta de disponibilização de terrenos por parte da Câmara Municipal de Almada, bem como os problemas com as associações de moradores do chamado “Triangulo da Ramalha” e as constantes deficiências encontradas pelos técnicos da Câmara Municipal do Seixal nas obras do MST realizadas no concelho do Seixal ensombram ainda mais o já obscuro trajecto por este metro ainda incompleto.
Ademais, o facto de o MST desde logo na primeira fase não chegar pelo menos ao Fogueteiro assume-se como um prejuízo de enorme significado no que concerne à qualidade de vida dos habitantes do concelho do Seixal.
Através da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 66/2002, foi constituída uma equipa de missão que procederia em nome do Estado “à coordenação e verificação do cumprimentos dos objectivos definidos no contrato de concessão da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo até à entrada em funcionamento da 1.ª fase da rede.”
Entre os membros da equipa de missão constituída pela RCM, encontrava-se, ou encontra-se ainda, uma personalidade a designar pela Câmara Municipal do Seixal.

Considerando:

Que a obra do MST se encontrará com um atraso de cerca de 3 anos, face às melhores expectativas, relativamente à sua data de entrada em funcionamento inicial;
Que a entrada em funcionamento do troço entre Corroios e a Cova da Piedade foi um absoluto fracasso, havendo mesmo quem fale em prejuízos diários de cerca de 15 mil euros;
Que devido à não disponibilização dos terrenos necessários a obra no concelho de Almada está ainda longe de terminar;
Que através do dinheiro dos impostos de todos os contribuintes devido ao incumprimento dos prazos iniciais esta obra já custou mais cerca de 70 milhões de euros?
Que a Câmara Municipal do Seixal, bem como a Câmara Municipal de Almada e o Estado (através do Ministério do Equipamento Social e do Ministério das Finanças) falharam em toda a linha nas funções conferidas pela RCM n.º 66/2002 ao não conseguirem evitar, ou fazer alguma coisa que evitasse, o cumprimento dos prazos iniciais e o aumento significativo dos custos;


A Assembleia Municipal reunida ordinariamente na sua sede, em 17 de Dezembro de 2007 delibera:

Exigir por parte da Câmara Municipal do Seixal os seguintes esclarecimentos:

Quais as diligências e procedimentos efectuados para garantir a cobertura financeira das componentes do projecto?;
De que forma foram verificados os prazos, face ao atraso entretanto verificado?;
Que fiscalização sobre as actividades da concessionária exerceu esta equipa de missão?;
Que estudos foram promovidos tendo em vista o desenvolvimento das fases seguintes da rede?


Amora, 17 de Dezembro de 2007