quarta-feira, abril 08, 2009

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Setúbal
JSD reclama redução da idade de inimputabilidade para 14 anos
A JSD de Setúbal defendeu hoje a redução da idade de inimputabilidade para 14 anos como forma de responder à «crescente participação de jovens com menos de 16 anos em acções criminais de âmbito variado e de elevada violência»

«Esta nossa proposta surge numa altura em que se verifica uma convergência dos países europeus no sentido de reduzir a idade de inimputabilidade para os 14 anos» , disse à Lusa o presidente da Comissão Política Distrital da JSD, Miguel Pina Martins.

«Ainda há pouco tempo a PSP do Seixal deteve um 'gang' de raparigas menores que terá efectuado diversos roubos à porta de uma escola e que, duas horas depois de ter sido detido, já estava a praticar o mesmo tipo de crimes, porque as forças de segurança não podem fazer muito nestes casos» , acrescentou.

Em comunicado, a JSD de Setúbal considera que «é difícil sustentar que um jovem delinquente consciente da sua inimputabilidade não tenha ainda idade para distinguir o bem do mal e ser responsável pelos seus actos».

«Se um jovem delinquente sabe que é inimputável, por maioria de razão sabe avaliar a natureza da sua conduta» , acrescenta o documento.

A JSD de Setúbal defende, por isso, que o governo deveria fazer aprovar um conjunto de alterações ao Código de Processo Penal, Regime Especial Para Jovens e Lei Tutelar Educativa.

Na opinião dos jovens social-democratas, estas alterações no sentido de reduzir a idade de inimputabilidade deveriam traduzir-se, também, numa «alteração estrutural do modo de pensar a responsabilidade, a formação cívica, a justiça e a segurança colectiva».

«A criação da possibilidade legal e efectiva de cumprimento da pena através de trabalho comunitário apropriado, como medida de reinserção social, sendo diminuído o limite mínimo de idade para efeitos de aplicação das correspondentes normas» , sustenta o comunicado da JSD.

A Agência Lusa tentou ouvir a opinião dos responsáveis das forças de segurança na região de Setúbal, mas nenhum se mostrou disponível para comentar a eventual redução da idade limite da inimputabilidade.

Lusa / SOL

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