100 dias Sem Governo

Neste dia, apresentamos o documento com as 100 Reclamações da Juventude Portuguesa:

1. Educação - menor qualidade no Ensino - decréscimo na exigência;
2. Ensino Superior - rede desadequada;
3. Falta de financiamento adequado o que conduz ao estrangulamento financeiro de Universidades e Politécnicos;
4. Menor autonomia das Instituições;
5. Menor participação dos Estudantes na gestão das Instituições;
6. Implementação desadequada/desajustada do processo de Bolonha;
7. Acção Social Escolar insuficiente perante o fenómeno de crise económica;
8. Abandono escolar significativo;
9. Com vista a reduzirmos os elevados índices de insucesso escolar, recorremos à cosmética de exames demasiado fáceis e com a consequente inflação das notas de acesso ao ensino superior, numa clara falsa noção de conhecimento que damos aos nossos alunos.
10. Carência de uma disciplina/módulo de formação e incentivo à Participação dos Jovens na Politica;
11. Na Educação houve uma transferência de obrigações mas não das necessárias competências para as Câmaras Municipais;
12. Aguardamos aplicação prática do novo quadro de cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018);
13. Fomento do Recrutamento de Estudantes para postos de trabalho «part time» nas Universidades;
14. Carência de infra-estruturas desportivas na rede escolar e Universitária do País:
15. Não há fomento à prática de Desporto Escolar para a alta competição;
16. Os alunos bolseiros focalizados na investigação continuam a ser descriminados, a investigação deve ser um desígnio nacional;
17. Falta de fomento ao Empreendedorismo Social Juvenil (Voluntariado de combate à crise);
18. Aumento do desemprego entre jovens, e em particular o dos jovens licenciados (mais de 20%);
19. Ausência de estratégia séria e coerente de empregabilidade do nosso governo;
20. Nova vaga de Emigração, fuga de jovens para o estrangeiro o que já não acontecia desde os anos 70;
21. Saúde - encerramento de unidades de saúde de proximidade provoca um êxodo de jovens para Lisboa e Porto;
22. Lutar contra a obesidade desde a infância - os hábitos alimentares criados durante a infância persistem frequentemente na idade adulta;
23. Carência de políticas que visem a criação de uma rotina de diagnóstico na população, que além de constituir uma acção preventiva à transmissão do VIH, permitam também tratar mais cedo, levando assim a uma maior qualidade e esperança de vida nas pessoas VIH positivas.
24. Centralismo do Governo, maior desde o antes do 25 de Abril;
25. Habitação - Porta 65 tornou o acesso ao Arrendamento Jovem mais difícil;
26. Os milhares de quilómetros de auto-estrada prometidos (investimentos desajustados) que vão ser pagos pelas gerações futuras;
27. O Ministro Vieira da Silva exclamou que este Governo merecia um prémio Nobel por combater o deficit sem aumentar impostos. E que prémio merecia o governo anterior por colocar Portugal neste estado?
28. Este governo não sabe o que significa o Desenvolvimento Regional, nomeadamente com uma especial focalização para o interior do país;
29. Nenhum outro governo conseguiu criar uma tão grande desmotivação nos jovens Portugueses;
30. José Sócrates ganhou as eleições ao defender os investimentos públicos, independentemente do deficit público. Qual será a desculpa que dará quando, obrigado pelas agências de rating internacionais, começar a adiar esses investimentos?;
31. Este governo continua a fazer da publicidade e da demagogia as únicas formas de governação;
32. Ao anunciar um défice de 9.3% em 2009 o governo revela ou uma grande irresponsabilidade por estar a exagerar os dados ou uma grande incompetência por ter deixado o país neste estado;
33. O maior aliado do governo continua a chamar-se "Crise"! Serve de desculpa para toda e qualquer argumentação;
34. Índice de envelhecimento no Interior de Portugal está na correspondência de 100 jovens para 400 idosos!;
35. Politica de segurança social condenada a médio prazo, a uma falência e rotura do sistema;
36. Uma agenda social eficaz terá de privilegiar o crescimento e o emprego, tal como fizeram os países que apresentam os melhores resultados;
37. O aumento da adaptabilidade dos trabalhadores é aspecto decisivo. O desenvolvimento dos recursos humanos não é só essencial para construir uma sociedade baseada no conhecimento, mas também um elemento chave para a integração e melhoria da qualidade de vida;
38. Dever-se-á desincentivar as políticas que subvencionam de uma forma explícita ou implícita a inactividade. No que respeita às despesas públicas, as escolhas deverão sistematicamente promover o emprego como instrumento de coesão social.
39. No que se refere às pensões, tanto os governos como os cidadãos devem repensar as suas atitudes relativamente à reforma. Já vimos que a esperança de vida na União Europeia aumentou sensivelmente, enquanto que a idade efectiva de reforma baixou.
40. Há que investir mais em capital humano e formação profissional permanente. A velocidade da evolução tecnológica torna a actualização das competências de todos os cidadãos essencial para a sua inclusão na sociedade do conhecimento.
41. Ausência de uma politica global e integrada de fomento à Natalidade;
42. Ausência de politicas de apoio sério e responsável aos agregados familiares;
43. Falta de rigor nos gastos Públicos – favorecimento dos grandes grupos económicos em detrimento de investimentos de proximidade;
44. No novo concurso público de aquisição de computadores Magalhães pelo Governo, prevê o fornecimento de 250 mil portáteis para alunos e professores do Continente excluindo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
45. Indiferença por níveis históricos do fenómeno da pobreza jovem;
46. Ausência de uma politica que acelere a emancipação dos jovens portugueses;
47. A justiça que está ‘DOENTE’ no nosso País;
48. Deveremos combater a ideia quase unânime da população de que não vale a pena recorrer aos Tribunais, na defesa dos seus direitos, pela generalizada frustração sentida por quase todos os que já tiveram essa experiência;
49. Continua a extraordinária morosidade, absolutamente intolerável de todos os processos de jurisdição;
50. Perdura a suspeita de politização das magistraturas; a violação constante do segredo de justiça;
51. Desprezo absoluto pelos jovens agricultores portugueses;
52. Ausência de política de prevenção para combater fenómenos de ‘guetização’ assistidos pela primeira vez em Portugal no passado recente;
53. Não estamos a apostar estrategicamente nas empresas exportadoras;
54. Demoras significativas do pagamento do Estado às empresas;
55. A CP não oferece um pacote de serviços para escoamento e exportação de produtos das PMEs;
56. Falta de apoio às PMEs, motor da nossa economia;
57. Carência de uma política agregada de angariação de investimento estrangeiro para Portugal;
58. Desperdício incompreensível dos fundos estruturais vindos na União Europeia – QREN;
59. Escassez de uma política marítima que potencie o nosso património marítimo;
60. Indiferença do Governo perante fenómenos de aumento de violência e insegurança;
61. Administração pública despesista e desajustada da realidade o País;
62. Transferência de competências não acompanhadas de recursos financeiros, para as autarquias locais;
63. Não promoção (propositada) do debate sobre a Descentralização do Estado;
64. Orçamento mínimo para a cultura – falta de políticas (designadamente fiscais) de incentivo à promoção cultural;
65. Continuamos com os níveis de leitura dos mais baixos dos países ocidentais;
66. Portugueses, e em particular os jovens, são dos que menos lêem jornais e consomem informação;
67. Os apoios do Estado à actividade cultural são discricionários; tem que ser democratizada a produção cultural, respeitando e incentivando a diversidade;
68. Os cidadãos e empresas portuguesas apoiam pouco a produção cultural em Portugal, há que incentivar o apoio dos privados à produção cultural (ex. mecenato);
69. Em termos do Turismo abandono da marca ‘Allgarve’ após a saída do Ministro Pinho, sem uma politica de apoio à projecção das principais regiões turísticas do País;
70. Insuficiência na promoção da marca Portugal – seja nos diferentes nichos de turismo – seja no seu todo; a reestruturação das entidades de turismo revela-se totalmente ineficaz.
71. Continuam a existir demasiados portugueses sem acesso a saneamento, e ainda mais a saneamento com tratamento! É um problema ambiental mas também de saúde pública;
72. O sistema de tarifas da água é pesa sobretudo sobre as populações do interior; é preciso um sistema que também aqui aposte na coesão nacional e solidariedade entre regiões;
73. Portugal tem um nível alarmante de desperdício de água - estima-se ser entre 40% e 60%; as médias dos países desenvolvidos e responsáveis são de cerca 15% a 20%;
74. O sistema de tratamento de resíduos anda à solta e sem fiscalização; não sabemos se cada tipo de resíduos tem a gestão e tratamento devido - aliás a informação e queixas públicas é exactamente que isso não sucede;
75. Os portugueses continuam a ter que suportar e viver ao lado de perigosos passivos ambientais que o Estado nada tem feito para recuperar (ex. sucatas, minas, pedreiras, depósitos de materiais,...);
76. Os resíduos devem 1º ser reduzidos, 2º reaproveitados, e 3º reutilizados, e só se nada funcionar poderão ser depositados em aterros; nos vários tipos de resíduos continuamos a aterrar (tantas vezes sem segurança), sem fazer nenhuma daquelas tarefas prioritárias; temos que melhor ao nível das embalagens, plásticos, pilhas, óleos, resíduos industriais perigosos e banais, etc...
77. Portugal não está a cumprir o seu papel na redução das emissões de gases com efeito estufa e no combate às alterações climáticas; está anunciado que Portugal não vai cumprir Quioto!
78. Se o Governo tivesse feito bem o seu trabalho Portugal poderia ter cumprido as suas obrigações do Protocolo de Quioto: quase nada foi feito ao nível da eficiência energética (em particular nos edifícios e transportes) e ao nível das energias renováveis pouco mais se fez do que apostar na energia eólica;
79. O Programa Nacional para a Eficiência Energética tem uma taxa de execução muito baixa (cerca de 6%). Para um Governo que se afirma "verde" é vergonhosa a falta de acção e resultados na promoção da eficiência energética que pode permitir poupança no consumo de energia de cerca de 20%;
80. O Estado dá um mau exemplo na eficiência energética; os edifícios públicos e a frota de transportes das entidades públicas podiam e deviam ser exemplos na redução do desperdício de energia eléctrica, mas o Governo não consegue nem sequer fazer as coisas bem dentro de casa;
81. Portugal não é o país das energias renováveis, apenas das ventoinhas; para além da eólica, estamos a desaproveitar o nosso enorme potencial de produção de energia limpa renovável - nas ondas, solar, biomassa, geotérmico, e biocombustíveis, temos quase todo o trabalho por fazer...
82. A produção de energia por biomassa não arranca e os concursos lançados não deram em nada; o Estado tem de apoiar porque para além dos benefícios energéticos este tipo de energia permite a criação de empregos, ordenamento e melhoramento florestal de Portugal e o aproveitamento de resíduos;
83. Os projectos de energia de ondas não saíram do papel; Portugal tem aqui um potencial extraordinário - com a maior zona económica exclusiva da Europa - que está a desperdiçar;
84. O Governo continua a querer centralizar a produção de energia e por isso vedar a iniciativa dos cidadãos, empresas e autarquias na produção de energia descentralizada que para além de permitir o reforço das energias renováveis, reduz os níveis de congestionamento com o transporte;
85. O litoral português continua abandonado; O Governo promete uma e outra vez planeamento e intervenções de conservação, mas nada é feito; é particularmente urgente a adopção de medidas de adaptação para fazer frente aos efeitos das alterações climáticas que já tantos problemas têm causado em partes do litoral português;
86. Portugal tem a maior plataforma continental da Europa, mas Portugal não tem nem estratégia nem acção que nos permita aproveitar, conservar e potenciar este recurso essencial;
87. A mobilidade nas cidades é demasiado difícil, moroso, poluente e carro-dependente;
88. Os centros históricos das cidades e vilas estão cada vez mais desertas e abandonados; há que promover o seu povoamento, principalmente por jovens, o desenvolvimento de iniciativas de comércio não apenas tradicional, fomentar a actividade cultural e turística, assegurando sempre níveis adequados de segurança e acesso às redes de transporte;
89. Cada município ou cidade tem estado a pensar por si; mas as políticas para as cidades têm de ser integradas ao nível metropolitano;
90. As cidades portuguesas têm demasiados prédios e casas desocupadas e em degradação, ao mesmo tempo que continuam a construir novas habitações em zonas do território disponíveis;
91. O desafio da reabilitação urbana ainda está perdido; a verdadeira e real reabilitação dos tantos imóveis desocupados e em degradação ajudam ao ordenamento das cidades, ao povoamento dos centros históricos, e a resolver os problemas de mobilidade, de desperdício em construção, e da acessibilidade a habitação condigna para todos;
92. Faltam espaços verdes e zonas públicas abertas de socialização; temos que parar os incentivos (incluindo pelo sistema de financiamento das autarquias) à construção; precisamos de estabilizar e recriar espaços não-construídos que "esverdeiem" as cidades e criem espaços de convívio e vida social no exterior;
93. Portugal é um país de demasiada utilização de automóveis; os níveis de utilização de transportes públicos colectivos continua muito baixo;
94. As empresas públicas de transportes contribuem muito para o défice do Estado, mas continua sem a qualidade, eficiência, cobertura e frequência que a torne verdadeira alternativa generalizada ao transporte particular;
95. Nas maiores cidades e áreas metropolitanas os portugueses continuam a passar demasiado tempo "morto" ao volante; há que reduzir o tempo diário nos transportes, e torná-lo tempo útil - ex.: incentivar a leitura e pequenas manifestações artísticas nos transportes públicos colectivos;
96. Os portugueses continuam com poucos incentivos para uma mobilidade mais ecológica; A aposta na mobilidade ecológica tem que passar por um programa de mobilidade eléctrica massivo, mas também pelo uso de transportes públicos, veículos híbridos, incorporação de biocombustíveis, incentivo à partilha de automóveis (car-pooling), sistemas de utilização e partilha de bicicletas (public bike-pooling);
97. Governo está obcecado com o TGV mas esquece de apostar no transporte ferroviário normal! Esse sim serviria todos os portugueses e é bem mais ecológico;
98. Portugal continua sem verdadeiras políticas de transportes integrados para as áreas metropolitanas. Nestas áreas a mobilidade integrada e as soluções de ligações coordenadas são a realidade e os esforços a nível municipal por si não resolvem os problemas;
99. A aposta em "frotas verdes" está por fazer;
100. Ausência de rigor e transparência sobre a verdadeira situação do Estado Português - não pode ter mudado assim tanto de Setembro 09 (período de campanha de eleições legislativas) para o presente momento;

Chega, Sr Eng José Sócrates?