Câmara Municipal quer Retirar Outdoor 8x3 JSD – Onde está a democracia?

A JSD Seixal foi notificada, para, em procedimento de audiência dos interessados se pronunciar no processo 26/DFM/2007, relativamente à estrutura de propaganda política colocada junto à Av. 25 de Abril na proximidade da rotunda da EN 10 e da Estação de Serviço da
BP.

A CPS da JSD não pode deixar de manifestar o seu mais profundo repúdio e lamento por esta tomada de posição por parte da Câmara Municipal do Seixal.

Na verdade, em conformidade com o disposto nos regulamentos municipais, a JSD, comunicou em tempo oportuno a localização da referida estrutura. De referir, que a mesma se encontra colocada neste local já há mais de um ano, e que antes das nossas estruturas, já antes o PSD e anteriormente outros partidos políticos tinham idênticas estruturas colocadas no mesmo local (há mais de três anos), sem que nunca antes tivesse sido levantado qualquer processo.

No entanto, temos de salientar que a Câmara Municipal do Seixal tem várias estruturas em condições análogas à estrutura da JSD, nomeadamente, e a titulo meramente exemplificativo na EN 10, na saída do túnel da Cruz de Pau, no sentido Fogueteiro e em Paio Pires junto às instalações da Siderurgia Nacional, desrespeitando directamente o princípio da igualdade e da proporcionalidade, constituindo a sua actuação um verdadeiro venire contra factum proprium.

Acreditamos na verdade, que o problema em causa não está na colocação da estrutura da JSD Seixal, uma vez que neste local outros já existiram, mas sim no seu conteúdo, uma vez que no Outdoor consta a expressão “Prometeram? Agora cumpram! Terminem a alternativa à Estrada Nacional 10.”

A conjugação de todos estes factos faz-nos concluir que estamos perante um dos mais vis ataques à democracia que temos presenciado neste concelho. A tentativa de limitação expressa da liberdade de expressão constitui uma manobra baixa e totalitária para retirar uma das poucas possibilidades que a JSD Seixal tem de manifestar as suas posições políticas neste concelho onde tantas vezes temos sido alvo de bárbaros ataques, quer contra a nossa sede, quer contra as nossas estruturas propagandísticas.

A Comissão Política da JSD Seixal espera que, neste concelho que se diz de Abril, se cumpram os mais basilares princípios da democracia!

Finalmente, a Comissão Política da JSD Seixal espera ainda que o Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Seixal peça publicamente desculpa aos cerca de 350 jovens do concelho a que preside, por os ter apelidado de “vândalos” através da resposta dada ao Presidente da Comissão Política da JSD do Seixal quando este apresentou uma declaração política na assembleia municipal sobre este assunto.

Outdoors da Camara em Espaços Verdes