Moções na AF Arrentela: mais do mesmo.

Na sessão ordinária de ontem da Assembleia de Freguesia foram apresentadas as seguintes moções pela bancada do PSD:

MOÇÃO

Monitorização dos Edifícios da Junta de Freguesia

O objectivo é promover um consumo sustentável e controlado de energia nos edifícios e disponibilizar espaços de demonstração e sensibilização para os conceitos da eficiência energética e energias renováveis. Ao apostar na monitorização dos edifícios da Junta de Freguesia, a Arrentela tornar-se-ia, assim, mais consciente do importante papel que tem a desempenhar enquanto entidade de referência na redução das emissões dos gases com efeito de estufa.

Considerando que:
- Este sistema de monitorização permitiria um controlo rigoroso e em tempo real dos consumos dos diversos edifícios da Junta de Freguesia;
- Seria acompanhado de um sistema de actualização on-line, no sítio da Junta de Freguesia, dos dados dos consumos dos equipamentos que estão a ser supervisionados;
- Este projecto iria permitir a optimização do consumo energético dos edifícios sem que se perca a produtividade. Esta seria feita com base em estudos técnicos que identificariam os pontos de desperdício das estruturas, apresentando medidas de minimização das necessidades energéticas.

Aos vinte e um dias do mês de Abril de 2010, a Assembleia de Freguesia de Arrentela reunida em sessão ordinária delibera que o Executivo da Junta de Freguesia se comprometa a instalar um sistema de monitorização de energia nos seus edifícios.

MOÇÃO CHUMBADA PELA CDU.

MOÇÃO

Considerando que:

- Na última reunião da Assembleia de Freguesia, quando questionada para o efeito, a Sra. Presidente da Junta referiu que no espaço no términos da Av. Manuel da Fonseca, Cavaquinhas, de há alguns anos a esta parte, se têm estabelecido diversos feirantes, os quais, de forma organizada, ali têm procedido à venda dos seus produtos ilegalmente;

- Os referidos feirantes não procedem ao pagamento de quaisquer taxas ou licenças para o efeito, numa clara descriminação face aos restantes que, em locais licenciados, procedem ao mesmo tipo de actividade;

- Apesar da clara e notória situação de ilegalidade, o Executivo nada fez para cessar tal ilegalidade, impedindo o acesso ao local dos ditos feirantes;

- O espaço em questão não oferece quaisquer condições para o comércio ali efectuado, nem aos comerciantes, nem à população que ali efectua compras, sem qualquer tipo de infraestruturas de apoio;

- Seria útil, atenta a densidade populacional daquela zona, a dotação das necessárias ao local e o licenciamento daquele espaço, readequado e reformulado, para o estabelecimento de um mercado aberto ao público.

Aos 21 dias de Abil de 2010, a Assembleia de Freguesia, reunida em sessão ordinária, reivindica junto do Executivo a criação, naquele espaço, do projecto do futuro mercado das Cavaquinhas ou, caso assim não se entenda, a promoção de medidas com vista ao encerramento da actividade de comércio ali praticada.

MOÇÃO CHUMBADA PELA CDU.

MOÇÃO

Considerando que:

- A todos os munícipes da freguesia assiste o direito a boas acessibilidades, as quais contribuirão para uma melhor qualidade de vida;

- A freguesia sofre de carências em termos de acessibilidades, com diversos troços rodoviários em mau estado de asfaltamento, com perigo para a própria integridade dos seus utilizadores e dano no material circulante;

- As más condições atmosféricas contribuíram, em larga escala, para a deterioração dessas vidas;

- O combate a tais carências deverá ser levado a cabo pelo Executivo, quer no âmbito das suas competências próprias ou delegadas, quer no âmbito das suas relações com outros órgãos autárquicos;

- Sem esquecer o poder reivindicativo que o Executivo deverá exercer junto da administração central e descentralizada.

Aos 21 dias de Abril de 2010, a Assembleia de Freguesia, reunida em sessão ordinária, reivindica junto do Executivo o levantamento e apuramento das vias rodoviárias da freguesia com maiores carências de asfaltamento e reabilitação de infraestruturas rodoviárias, promovendo a reparação urgente de alguns desses troços e o asfaltamento total daquelas que apresentem defeitos cuja reparação parcial não se mostre suficiente, como é o caso da Av. 25 de Abril, na Torre da Marinha.

MOÇÃO CHUMBADA PELA CDU.

MOÇÃO

Através do projecto de auditoria energética, a população de Arrentela poderia reduzir o desperdício de energia em suas casas, adoptando boas práticas de eficiência energética.

Considerando que:

- A auditoria seria realizada por um grupo de três pessoas certificadas nesta área deslocando-se até às residências dos cidadãos interessados no projecto, a título gratuito;
- Este grupo forneceria um relatório do consumo energético da habitação, especificando os pontos de consumo excessivo, comparando as eficiências de equipamentos domésticos e aparelhos eléctricos, e dando sugestões de como pode ser reduzido o desperdício de energia.

Aos 21 dias de Abril de 2010, a Assembleia de Freguesia, reunida em sessão ordinária, reivindica que o Executivo se comprometa criar um projecto de auditoria energético residencial, nos termos supra apresentados.

MOÇÃO CHUMBADA PELA CDU.