AF Amora: competências.

Na passada quinta-feira, dia 22 de Abril, reuniu em sessão ordinária a Assembleia de Freguesia de Amora. A bancada do PSD apresentou as duas moções que agora se transcrevem.

MOÇÃO
MAIS SEGURANÇA

Tendo em consideração que a segurança é uma finalidade essencial do Estado de direito, e numa altura em que se comemora mais um aniversário do 25 de Abril, é pertinente a pergunta “somos nós livres?”,
Livres para sair à rua?, andar na rua?, estar só que seja à nossa porta?, jantar num restaurante? ou lanchar numa pastelaria?, entre outros legítimos exercícios de liberdade.
Muito francamente, NÃO, não somos decididamente livres, o medo está definitivamente instalado.
A sustentar o que agora afirmamos está, desde o relato das pessoas anónimas, às constantes notícias dos jornais, já para não referir a televisão.
Sucede que, tais notícias são sempre de índole negativa e sobretudo preocupantes.
À laia de exemplo não posso deixar de referir a mais recente de vaga de assaltos, nomeadamente, na pizaria “verde e amarelo” aqui mesmo na Amora, executado com violência extrema, tendo mesmo um dos empregados sido alvejado com um tiro de caçadeira, isto, perante uma plateia de incrédulos clientes que a tudo assistiram impotentes e aterrorizados.
Curiosamente, este “modus operandi” já poucos dias antes tinha sido utilizado, numa pastelaria denominada “Avozinha” sita na Cruz de Pau, onde os clientes lanchavam calmamente, e onde para melhor entendimento, passo a citar o proprietário, “ Eles apontaram armas à cabeça das pessoas” “ houve mulheres quase a desmaiar”.
Acresce ainda que, no inicio do presente ano já a Flor do Nabão restaurante em Belverde, uma pizaria nos foros de Amora, entre outros inacabáveis episódios, só deste tipo de crime, roubo efectuado com recurso a uma violência sem contemplações.
Tendo ainda em consideração, que não podemos esquecer, os “tiroteios entre gangues”, o “cárcere privado na Quinta da Princesa”, entre muitos outros crimes, que por serem tantos e tão comuns, já instalaram para além do medo, um clima de conformismo, o qual não podemos aceitar.
A verdade é que, em face destes cenários os prejuízos são enormes, quer para a qualidade de vida das pessoas, quer para o comércio local, que numa visão mais catastrófica, se arrisca a ver os seus estabelecimentos vazios, agravando desta forma a já complicada vida do comerciante local.
Assim, está claro que não conseguimos atrair nenhum tipo de investimento e consequentemente nenhum emprego, numa Freguesia, e num Concelho que é apenas conhecido, já a nível nacional, diga-se, pela sua elevada taxa de criminalidade.
Deste modo, apelamos, a que, à semelhança da bandeira colectiva que tem sido a luta pelo Hospital do Seixal, que agora também, nos mobilizemos, forças políticas, e população, para enfrentar este problema que urge ser combatido.
É pois, por isso tempo de erradicar definitivamente os guetos e assumir que os bairros sociais com a sua sombria arquitectura são estigmatizantes, e servem exclusivamente o interesse dos criminosos que há muito desprezam as mais elementares regras sociais, e que se regem por códigos de conduta próprios e regras próprias.
É altura, de dar uma efectiva oportunidade às pessoas que a pretendem com outras políticas de realojamento.
Acompanhando de perto as pessoas, auscultando as suas necessidades, designadamente na atribuição da tipologia que mais se adequa ao seu agregado familiar e à sua etnia, promovendo a sua auto-estima, e combatendo de forma séria o seu desenraizamento, favorecendo enfim a sua integração, ao invés de transformar estes bairros naquilo que já são, hoje autênticos barris de pólvora.
Assim, a Assembleia de Freguesia de Amora reunida em 22 de Abril de 2010 delibera:
Exigir que a Junta de Freguesia reivindique junto das entidades competentes, nomeadamente junto da Administração Central e Descentralizada, melhores condições de segurança.
2- Exigir que a Junta de Freguesia reivindique junto das entidades competentes a definitiva resolução do problema dos bairros clandestinos, designadamente, Vale de chicharos, também denominado “Bairro da Jamaica.

MOÇÃO CHUMBADA PELA CDU.

Moção
Espaço Público de Amora

Considerando o aumento da criminalidade que se tem verificado em todo o país, e ao qual a nossa freguesia não foi excepção, com noticias de assaltos a povoarem semanalmente as páginas dos jornais, os eleitos desta Assembleia de Freguesia não podem deixar de reflectir sobre esta situação deveras preocupante.
Considerando que a Junta de Freguesia é o órgão de poder mais próximo das populações, pensamos que este é local mais indicado para fazer algumas observações a respeito do nosso espaço público e das implicações que este tem na criação de uma sensação de segurança por parte dos nossos fregueses.
A iluminação pública das ruas tem, historicamente, um papel relevante na criação de mecanismo de segurança para as populações. Uma rua mal iluminada é mais um convite ao crime e à falta de segurança. Neste aspecto a nossa freguesia apresenta várias deficiências, muitas das nossas ruas estão pouco iluminadas e algumas delas têm mesmo total falta de luminosidade durante a noite, como aconteceu bem recentemente em parte significativa da Rua 1º de Maio, que durante cerca de um mês esteve totalmente às escuras, situação que nos parece totalmente inadmissível numa das principais ruas da nossa cidade.
Cabe a nós, eleitos desta freguesia chamar a atenção para este problema que contribui não só para o aumento da criminalidade e actos de vandalismo, mas também para a sensação de falta de segurança e até de medo, geradas por ambientes soturnos.
Uma Amora bem iluminada é uma Amora mais segura.
Todavia, não é só a questão da iluminação que nos preocupa. Com ela, para além do sentimento de insegurança, vem toda uma panóplia de preocupações sobre o nosso espaço público, reconhecendo a importância que este tem na qualidade de vida dos cidadãos.
Apesar dos muitos esforços feitos o ano passado, durante os meses que antecederam o dia 11 de Outubro de 2009, verificamos que muitas das nossas ruas continuam esburacadas, constituindo um entrave para a circulação, especialmente para quem tem mais problemas de mobilidade. Os exemplos são vários e estão espalhados por toda a nossa freguesia.
Aos problemas enunciados anteriormente acrescem outros relacionados com a limpeza, tanto das ruas como dos edifícios. Sabemos que a Junta de Freguesia não pode resolver estas questões directamente, mas como órgão local mais próximo das populações pode e deve exigir o melhoramento do sistema de limpeza das nossas ruas. Também pode e deve exigir que de mesmo modo que se promovem iniciativas como o Seixal Graffiti, também se promovesse o dia da limpeza do graffiti. A poluição visual que povoa as nossas ruas, deixa transparecer uma degradação urbana triste para quem aqui vive e desagradável para quem nos visita.
A Assembleia de Freguesia de Amora, reunida ordinariamente no dia 22 de Abril de 2010, delibera:
Exigir à Câmara Municipal do Seixal, que em conjunto com a EDP tomem medidas urgentes não só para corrigir situações de total ausência de iluminação, substituição de candeeiros avariados, mas também para dotar as nossas ruas de melhores sistemas de iluminação que permitam reduzir os espaços escuros e assim contribuir para a melhoria das condições de segurança na nossa Freguesia.
Criação de um mecanismo de proximidade com os fregueses onde estes possam mais facilmente relatar os seus problemas relativamente ao espaço público para que estes tenham uma resolução mais rápida, nomeadamente através do site da junta de freguesia e a criação de um portal próprio para indicar este tipo de situações.
Sabemos que a Junta muitas vezes não tem as competências necessárias para resolver certo tipo de problemas, mas pode e deve exigir a sua resolução às entidades competentes, nomeadamente à Câmara Municipal do Seixal, pedindo a melhoria dos serviços de limpeza urbana e a criação de medidas de combate ao vandalismo dos nossos espaços, que se assiste um pouco por toda a nossa cidade.

MOÇÃO CHUMBADA PELA CDU.

Se é verdade que estas moções versam sobre temas que não são da competência da Junta de Freguesia, também é verdade que os eleitos do PSD o mencionam, exigindo apenas ao Executivo que exerça, como lhe compete, junto das entidades competentes o seu poder reivindicativo. A bancada da CDU entendeu, porém, que estas moções fogem à unidade de competências do Executivo. De seguida, a mesma bancada da CDU apresentou uma moção sobre o Plano de Estabilidade e Crescimento.
Não queremos, então, deixar passar em claro o grande papel que a Junta de Freguesia de Amora tem tido na elaboração deste PEC. Notável trabalho da CDU...